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Ano: 2018Banca: COPS-UELOrganização: PC-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Estatuto da Polícia Civil do Paraná
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o prazo para prescrição da transgressão, não prevista
como crime, punível com a pena de advertência, repreensão ou suspensão.
Ano: 2013Banca: COPS-UELOrganização: PC-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Estatuto da Polícia Civil do Paraná
Conforme estabelecido na Lei Complementar do Paraná nº 14/1992, o servidor policial civil poderá ser promovido, caso tenha efetivo exercício na respectiva classe, com o tempo mínimo de
Ano: 2010Banca: COPS-UELOrganização: PC-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Estatuto da Polícia Civil do Paraná
O Conselho da Polícia Civil é órgão consultivo, normativo e deliberativo para fins de controle do ingresso, ascensão funcional, hierarquia e regime disciplinar das carreiras policiais civis.
A este Conselho compete
Ano: 2013Banca: COPS-UELOrganização: PC-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Estatuto da Polícia Civil do Paraná
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, transgressão disciplinar do policial civil, penalizada com demissão, em conformidade com o Estatuto da Polícia Civil do Paraná.
Ano: 2018Banca: COPS-UELOrganização: PC-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Estatuto da Polícia Civil do Paraná
Sobre a Polícia Civil no Estado do Paraná, bem como suas funções, considere as afirmativas a seguir.
I. Realiza apurações das infrações penais, civis e militares.
II. É dirigida por delegado de polícia, preferencialmente da classe mais elevada da carreira.
III. Exerce as funções de polícia judiciária.
IV. Sua função fundamenta-se na hierarquia e disciplina.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: COPS-UELOrganização: PC-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Estatuto da Polícia Civil do Paraná
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o tempo de custódia preventiva de qualquer policial
civil do Estado do Paraná para assegurar as condições de sua não interferência na elucidação de fatos
havidos como transgressões que lhe sejam imputados.
Ano: 2013Banca: COPS-UELOrganização: PC-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Estatuto da Polícia Civil do Paraná
Conforme o Estatuto da Polícia Civil do Paraná, poderá ser aplicada a pena de demissão, ocorrendo contumácia na prática de transgressões disciplinares de qualquer natureza, desde que o servidor policial civil tenha sido punido com pena de suspensão, por mais de duas vezes, no período de
Ano: 2018Banca: COPS-UELOrganização: PC-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Estatuto da Polícia Civil do Paraná
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o tipo de responsabilidade do policial civil do Estado
do Paraná, pelo exercício irregular de suas atribuições, decorrente de procedimento doloso ou culposo
que importe em prejuízo da Fazenda Pública Estadual ou de terceiros, nos termos legais.
Ano: 2018Banca: COPS-UELOrganização: PC-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Estatuto da Polícia Civil do Paraná
Sobre a responsabilidade dos agentes públicos, considere as afirmativas a seguir.
I. Se ficar comprovado, na esfera criminal, que o agente público não foi autor do fato, haverá, necessariamente, absolvição no âmbito civil.
II. Se ficar comprovado, na esfera administrativa, que o agente público não foi autor do fato, não haverá, necessariamente, absolvição no âmbito criminal.
III. Se ficar comprovado, na esfera civil, que o agente público não foi autor do fato, haverá, necessariamente, absolvição no âmbito administrativo.
IV. Se não ficar comprovado, na esfera administrativa, que o agente público foi autor do fato, haverá, necessariamente, absolvição no âmbito civil.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2013Banca: COPS-UELOrganização: PC-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto da Polícia Civil do Paraná | Legislação Estadual do Paraná
Os servidores policiais civis de classe mais elevada têm precedência hierárquica sobre os de classe inferior de mesma carreira, quando em exercício na mesma unidade. No caso de servidores ativos, havendo igualdade na classe e sendo igual a antiguidade, na sequência, terá preferência aquele