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Ano: 2018Banca: IADESOrganização: ARCON-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará | Decreto nº 1.935/2017 - Isenções de Tarifa no Transporte Intermunicipal
Segundo a Lei n° 7.327/2009, que trata do benefício da tarifa
reduzida à metade, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: IADESOrganização: ARCON-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará | Decreto nº 1.935/2017 - Isenções de Tarifa no Transporte Intermunicipal
De acordo com o Decreto n° 1.935/2017, que regulamenta as
isenções de tarifa no serviço de transporte intermunicipal de
passageiros, concedidos, permitidos e autorizados, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2018Banca: IADESOrganização: ARCON-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará | Decreto nº 1.935/2017 - Isenções de Tarifa no Transporte Intermunicipal
Conforme o disposto no Decreto n° 1.935/2017, o bilhete de
passagem dos beneficiários da isenção tarifária será emitido,
pela empresa prestadora do serviço, em