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Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil
A respeito das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens
subsequentes.
subsequentes.
Nos termos do Código Civil de 2002, a proteção dos direitos da personalidade aplica-se, indistintamente, às pessoas naturais e às pessoas jurídicas, desde que constituídas na modalidade de associações.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil
Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, julgue o item a seguir.
As crianças e os adolescentes com menos de dezesseis anos de
idade são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os
atos da vida civil.
Ano: 2017Banca: IV - UFGOrganização: Câmara de Anápolis - GODisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil
No tocante aos direitos da personalidade, o artigo 12 do
Código Civil de 2002 dispõe que “pode-se exigir que cesse a
ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar
perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em
lei”. Em se tratando de pessoa morta, terá legitimação para
requerer a medida prevista neste artigo
Ano: 2017Banca: IBEGOrganização: IPREVDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil
Sobre a capacidade civil, analise as assertivas e indique a opção correta.
I - São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos;
II - São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
III - São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;
IV - São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer
aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir
sua vontade
Ano: 2025Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Vertentes - PEDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil
Acerca da pessoa natural, julgue os itens a seguir com V para
verdadeiro e F para falso.
( ) A morte presumida só poderá ser declarada após a decretação
de ausência.
( ) A existência da pessoa natural termina com a morte.
( ) A presunção de simultaneidade de mortes é possível pelo ordenamento jurídico brasileiro.
( ) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos
da vida civil os que, por enfermidade ou deficiência mental,
não tiverem o necessário discernimento para a prática desses
atos.
( ) A interdição por incapacidade absoluta ou relativa deverá ser
registrada em registro público.
Assinale a única alternativa que indica a sequência correta de
respostas:
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Personalidade e Capacidade Civil
Acerca das pessoas naturais, analise as afirmativas que seguem:
I. A pessoa com deficiência poderá testemunhar em igualdade de condições com as demais pessoas.
II. São absolutamente incapazes aqueles que, por causa permanente, não puderem exprimir sua vontade.
III. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os ébrios habituais, os viciados em tóxico e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2023Banca: Instituto ReferênciaOrganização: SEROPREVI - RJDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil
João possui 17 (dezessete) anos e foi emancipado
voluntariamente por seus pais, por meio de instrumento
público, cumprindo todas as exigências necessárias para tanto.
Após cumprir sua jornada de trabalho, João resolveu sair para
encontrar alguns amigos, dirigindo veículo automotivo.
Durante o trajeto colidiu com um automóvel de propriedade
do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de
Seropédica – SEROPREVI, o qual se encontrava devidamente
estacionado em local permitido.
Considerando esse caso, acerca da Responsabilidade Civil,
marque a opção CORRETA.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BACENDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil
No que se refere às pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção correta.
Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil
De acordo com o Código Civil, são hipóteses de emancipação a concessão dos pais, ou de
um deles na falta do outro, mediante instrumento público ou particular, independentemente
de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver
dezesseis anos completos; o casamento; o exercício de emprego público efetivo; a colação de grau em curso de ensino superior; e o estabelecimento civil ou comercial, ou pela
existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos
completos tenha economia própria.
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil
Os direitos da personalidade;
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