O Código de Conduta do Conselho e da Justiça
Federal de primeiro e segundo graus foi
estatuído pela Resolução nº 147/2011, do
Conselho da Justiça Federal. No Capítulo III do
referido diploma, o artigo 5º reza sobre a
“Prática de Preconceito, Discriminação,
Assédio ou Abuso de Poder”. Relativamente a
esse tópico, assinale a alternativa correta.
Considerando o Código de Conduta do Conselho da Justiça Federal
de Primeiro e Segundo Graus, as regras para provimento de cargos
públicos, direitos e vantagens bem como o regime disciplinar dos
servidores públicos, julgue o item a seguir.
No Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, compete aos
gestores garantir que analistas e técnicos judiciários,
estagiários e prestadores de serviço sigam os preceitos
estabelecidos no referido Código de Conduta.
A Resolução nº 147/2011, do Conselho da
Justiça Federal, institui o Código de Conduta do
Conselho e da Justiça Federal de primeiro e
segundo graus. No Capítulo III do referido
diploma, há disposição versando sobre a
“Prática de Preconceito, Discriminação,
Assédio ou Abuso de Poder”. Acerca desse
tema, assinale a alternativa correta.
De acordo com as disposições previstas no Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, considere:
I. É de responsabilidade dos destinatários do Código zelar pela integridade dos bens pertencentes aos órgãos onde atuam, inclusive sua reputação, propriedade intelectual e informações confidenciais, estratégicas ou sensíveis, com exceção dos bens intangíveis.
II. Os recursos de comunicação e tecnologia de informação disponíveis no Conselho e na Justiça Federal de primeiro e segundo graus devem ser utilizados com a estrita observância dos normativos internos vigentes, notadamente no que tange à utilização e à proteção das senhas de acesso.
III. É obrigatório aos servidores e gestores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus garantir a publicidade de seus atos e a disponibilidade de informações corretas e atualizadas que permitam o conhecimento dos aspectos relevantes da atividade sob sua responsabilidade, bem como assegurar que a divulgação das informações aconteça no menor prazo e pelos meios mais rápidos.
IV. O Conselho e a Justiça Federal de primeiro e segundo graus exigirão de seus servidores, no exercício de seus misteres, responsabilidade social e ambiental.
Júlia, servidora pública do Tribunal Regional Federal da 5a Região, em horário de trabalho, utilizou-se de seu computador para acessar determinado sítio eletrônico e participar de discussão virtual acerca de tema não relacionado aos interesses do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. A conduta de Júlia
Em fevereiro do ano corrente, Plínio, perito judicial, pretendendo atuar em uma determinada vara cível da Justiça Federal de Alagoas, na qual jamais havia sido nomeado, entrega, juntamente com seu portfólio e com o intuito de divulgar seu trabalho e possibilitar sua indicação pelo chefe do respectivo cartório aos juízes que atuam na vara, uma caixa de vinho francês e um aparelho de DVD portátil a Reinaldo, servidor público federal e chefe do cartório da mencionada vara cível. Cumpre salientar que Reinaldo aceita o presente, agradecendo a gentileza de Plínio. A conduta de Reinaldo
A Resolução n° 147/2011, do Conselho da
Justiça Federal, institui o Código de Conduta do
Conselho e da Justiça Federal de primeiro e
segundo graus. No Capítulo III do referido
diploma, há disposição versando sobre a
“Prática de Preconceito, Discriminação,
Assédio ou Abuso de Poder”. Acerca desse
tema, assinale a alternativa correta.
Em decorrência de sua regular investidura no cargo de técnico
judiciário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Arthur
decidiu explorar o disposto no Código de Conduta dos Servidores
da Justiça Federal – Resolução nº 147/2011, do Conselho da
Justiça Federal.
Nesse contexto, a assertiva que está de acordo com o que está
expressamente consagrado na mencionada norma é:
“Sigilo das Informações” é o título do Capítulo
V da Resolução n° 147/2011, do Conselho da
Justiça Federal, que institui o Código de
Conduta do Conselho e da Justiça Federal de
primeiro e segundo graus. No que tange a esse
tópico, assinale a alternativa correta.
Em razão da campanha nacional de conscientização sobre o câncer de próstata, conhecido como Novembro Azul, a Associação
“A” está distribuindo camisetas azuis de excelente qualidade e marca conhecida, para a divulgação do exame preventivo
objetivando a redução de casos de câncer de próstata no País. Já a Associação “B” está distribuindo brindes sem valor
comercial da campanha nacional educativa e da mobilização pelo fim da violência contra as mulheres, visando a proteção da
mulher em face da violência doméstica. Vale salientar que ambas as Associações pretendem prestar serviços para determinado
Tribunal Regional Federal. Nestes casos, de acordo com a Resolução n° 147/2011 do Conselho da Justiça Federal, Caio e
Gabriel, servidores públicos efetivos da Justiça Federal,