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Com relação ao Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 421/2012, e considerando o parágrafo único do art. 85 do Regimento Interno do Cofen, assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei n.° 5.905/1973, julgue o item.
É vedado ao Conselho Federal de Enfermagem anular
atos dos Conselhos Regionais.
Segundo a Lei n.° 5.905/1973, julgue o item.
O Conselho Federal de Enfermagem e os Conselhos
Regionais de Enfermagem são constituídos sob a forma
de empresas públicas vinculadas ao Ministério do
Trabalho e Previdência Social.
Segundo a Lei nº 5.905/1973 e a Lei nº 8.967/1994, julgue o item a seguir.
Os Conselhos Regionais serão instalados em suas
respectivas sedes, com 5 a 21 membros e outros
tantos suplentes, todos de nacionalidade brasileira,
na proporção de 3/5 de enfermeiros e 2/5 de
profissionais das demais categorias de pessoal de
enfermagem reguladas em Lei.