questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRT-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Pregão - Lei nº 10.520/2002
De acordo com o Decreto n.º 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico, julgue o item.
É obrigatória a utilização da modalidade pregão na
forma eletrônica pelos órgãos da administração
pública federal direta, pelas autarquias, pelas
fundações e pelos fundos especiais.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Pregão - Lei nº 10.520/2002 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
Considerando a regência normativa de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 13.303/2016.
É vedada a indicação de marca ou modelo na licitação para
aquisição de bens, por restringir a competitividade do
certame.
Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Pregão - Lei nº 10.520/2002
Considerando o disposto na Lei nº 10.520/2002, sobre a
modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e no Decreto nº 10.024/2019,
que regulamenta a licitação na modalidade pregão, na
forma eletrônica, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2014Banca: FUMARCOrganização: Câmara de Mariana - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002
Quanto à licitação na modalidade de pregão (Lei 10.520), analise as seguintes afirmativas :
I. Pregão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis específicos, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
II. Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.
III. Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
IV. Visando proteger a Administração Pública, a Lei proíbe a realização de pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.
Está CORRETO apenas o que se afirma em
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Pregão - Lei nº 10.520/2002 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
Considerando a legislação aplicável à contratação de bens e serviços de TI, julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, é dispensável a
realização de licitação por empresas públicas para o
fornecimento de bens e serviços que forem produzidos ou
prestados no país e que envolvam alta complexidade
tecnológica, mediante justificativa fundamentada do chefe da
área organizacional solicitante.
Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Pregão - Lei nº 10.520/2002
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, para a aquisição de bens
e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na
modalidade Pregão. Em relação a tal modalidade, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2018Banca: IF-SPOrganização: IF-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002
A modalidade de licitação denominada pregão,
instituída pela lei n° 10.520 de 17 de julho de
2002, está dividida em duas fases: a fase preparatória
(art. 3°) e a fase externa (art. 4°). Com relação
às fases do pregão, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CODEVASFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Pregão - Lei nº 10.520/2002 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
Julgue o item que se segue, de acordo com o disposto na Lei n.º 13.303/2016 e na Lei n.º 10.520/2002.
Conforme a Lei n.º 13.303/2016, sociedades de economia mista são entidades constituídas sob a forma de sociedade anônima e a maioria do seu capital social votante é de exclusividade da União.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MJSPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002
Acerca da licitação pública, julgue os itens a seguir.
Para garantir a agilidade na contratação de bens e serviços pela modalidade pregão, a administração pública poderá redigir o edital de forma a limitar o processo licitatório a uma pequena quantidade de participantes.
Para garantir a agilidade na contratação de bens e serviços pela modalidade pregão, a administração pública poderá redigir o edital de forma a limitar o processo licitatório a uma pequena quantidade de participantes.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016 | Pregão - Lei nº 10.520/2002
Considerando a regência normativa de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 13.303/2016.
A TELEBRAS poderá dispensar a licitação, ainda que a
competitividade seja viável, quando o contratado detiver
características particulares vinculadas a oportunidades de
negócios definidas.