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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: MPE-GODisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Aleatórios e Preliminares | Contratos Gerais
Edivaldo Reis, produtor de soja em Jataí, celebrou com Dionísio Celso, exportador de grãos, em 10/01/2023, contrato de compra e venda da safra de soja de 2023, que seria colhida em setembro do mesmo ano.
Considerando a área cultivada e as safras anteriores, Dionísio Celso estimou que a produção seria de cerca de 20.000 toneladas e, visando garantir o melhor preço, comprometeu-se a adquirir a totalidade (100%) da soja cultivada, pagando por 18.000 toneladas, o preço equivalente a R$105,00 por saca de 60kg de soja, independentemente da quantidade colhida, desde que superior a 10.000 toneladas. Foi estabelecido que o pagamento e a entrega da coisa seriam realizados em 10/10/2023, sendo de responsabilidade de Dionísio Celso a retirada do produto.
No dia 10/10/2023, Dionísio Celso não compareceu, forçando Edivaldo Reis a armazenar a referida soja em um galpão de uma fazenda vizinha, pois o seu próprio já estava comprometido por contrato, a partir do dia 11/10/2023.
Em 15/10/2023, Dionísio Celso procura Edvaldo Reis para pagar o preço e retirar a mercadoria, quando toma ciência de que ele receberá 11.220 toneladas de soja. O comprador, indignado, diz que não pagará por 18.000 toneladas de soja, ao que Edvaldo Reis exige o pagamento integral, nos termos contratualmente ajustados. Explica ainda que entre julho e agosto de 2023, a plantação foi negativamente impactada pela brusca mudança de temperatura provocada pelo fenômeno La Niña, acarretando a perda de cerca de 40% do cultivo. Para piorar a situação, sem que soubesse ou pudesse saber, o galpão da fazenda vizinha estava contaminado por um fungo raro, o que resultou na perda de outros 15% da colheita.
Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PGE-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Aleatórios e Preliminares | Contratos Gerais
O banco X emprestou à cooperativa agrícola KLKW recursos para custear o plantio de milho. Como contraprestação, ficou pactuada a entrega de metade da próxima safra. Havia uma cláusula com a estimativa de que fossem colhidas duas toneladas do cereal, mas que a variação, para cima ou para baixo, seria desprezível para os contratantes.
Por uma combinação de fatores climáticos, a safra foi a maior já vista em todos os tempos, chegando a vinte toneladas. Além disso, devido a confrontos internacionais, o preço das commodities agrícolas disparou no mercado.
A cooperativa, então, ajuíza ação revisional alegando que, neste caso, os juros seriam elevados em mais de 100%, o que, inclusive, demonstraria o enriquecimento sem causa da instituição financeira.
Nesse caso, a demanda deverá ser julgada:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TBGDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Aleatórios e Preliminares | Contratos Gerais
Acerca de contratos, direitos reais e desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir.
O contrato preliminar rege-se pelo princípio da
consensualidade, não havendo imposição quanto à forma
de celebrá-lo.
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Aleatórios e Preliminares | Contratos Gerais
Com relação aos contratos, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Defeitos Redibitórios e Evicção | Contratos Aleatórios e Preliminares | Contratos Gerais
Assinale a alternativa correta sobre direito contratual,
conforme matéria disposta no Código Civil de 2002.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Aleatórios e Preliminares | Celebração dos Contratos | Contratos Gerais
A franqueadora X enviou à franqueada Y o instrumento
contratual de franquia. Esta, embora não tenha assinado e
restituído o documento àquela, colocou em prática os termos
contratados, tendo recebido treinamento da franqueadora,
utilizado sua marca e instalado as franquias. Inclusive, pagou à
franqueadora as contraprestações estabelecidas no contrato.
Nesse caso, embora não se tenha assinado o contrato, a
declaração tácita de vontade pode ser aferida à luz do seguinte
instituto do direito civil:
Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Mandaguari - PRDisciplina: Direito CivilTemas: Celebração dos Contratos | Contratos Gerais | Contratos Aleatórios e Preliminares
Acerca das disposições gerais constantes
do Código Civil a respeito dos contratos, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PauliPrev - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Gerais | Contratos Aleatórios e Preliminares
Dois moradores da cidade de Paulínia firmaram um contrato
preliminar de compromisso de compra e venda de
um imóvel situado no centro da cidade. Sobre esse tipo
de contrato, assinale a alternativa correta.
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-ACDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Aleatórios e Preliminares | Contratos Gerais
Considere as seguintes assertivas a respeito do contrato aleatório:
I. Se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, exceto se nada do avençado venha a existir.
II. Se for aleatório o contrato, por se referir a coisas existentes, mas expostas a risco, assumido pelo adquirente, terá igualmente direito o alienante a todo o preço, posto que a coisa já não existisse, em parte ou de todo, no dia do contrato.
III. Se for aleatório, por serem objeto dele coisas futuras, tomando o adquirente a si o risco de virem a existir em qualquer quantidade, terá também direito o alienante a todo o preço, desde que de sua parte não tiver concorrido culpa, ainda que a coisa venha a existir em quantidade inferior à esperada.
De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
I. Se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, exceto se nada do avençado venha a existir.
II. Se for aleatório o contrato, por se referir a coisas existentes, mas expostas a risco, assumido pelo adquirente, terá igualmente direito o alienante a todo o preço, posto que a coisa já não existisse, em parte ou de todo, no dia do contrato.
III. Se for aleatório, por serem objeto dele coisas futuras, tomando o adquirente a si o risco de virem a existir em qualquer quantidade, terá também direito o alienante a todo o preço, desde que de sua parte não tiver concorrido culpa, ainda que a coisa venha a existir em quantidade inferior à esperada.
De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2024Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Itapissuma - PEDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Aleatórios e Preliminares | Contratos Gerais
Em um contrato aleatório que diga respeito a coisas futuras ou
fatos futuros, cujo risco de não virem a existir foi assumido por
um dos contratantes, o outro contratante: