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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Reabilitação Penal | Requisitos | Anulação | Jurisdição e Processo
Marx foi condenado à pena de reclusão de quatro anos pela
prática de corrupção passiva, bem como foi decretada a perda de
seu cargo público. Sua pena foi extinta em outubro de 2020. Em
seguida, Marx se mudou para a Áustria, local de residência de
seus pais. Em novembro de 2022, retornou ao Brasil com a
pretensão de realizar novo concurso público, o que o motivou a
requerer a sua reabilitação.
Diante desses fatos, é correto afirmar que:
Ano: 2019Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito PenalTemas: Reabilitação Penal | Requisitos | Anulação
De acordo com o Código Penal, é incorreto afirmar sobre o instituto da reabilitação:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Reabilitação Penal | Requisitos | Anulação | Jurisdição e Processo
A respeito dos efeitos da condenação e da reabilitação previstos
no CP, assinale a opção correta.
Ano: 2017Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Reabilitação Penal | Requisitos | Anulação | Jurisdição e Processo
Assinale a alternativa INCORRETA.