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Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Diretrizes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
De acordo com as diretrizes nacionais para a oferta de educação nos estabelecimentos penais e as diretrizes para a assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais, previstas em resoluções do CNPCP, julgue o item que se segue.
SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: A direção de um estabelecimento prisional, diante de manifestações de insatisfação dos presos com referência a regras de disciplina, reuniu-se com pastores, padres, babalorixás e outros religiosos que prestavam assistência religiosa no estabelecimento, exigindo-lhes que convencessem os presos com quem trabalhavam, mediante discursos de cunho espiritual, a obedecer às ordens dadas pelos agentes penitenciários.
ASSERTIVA: Nessa situação, foi correta a atitude da direção, que poderá, ainda, suspender a assistência religiosa a presos que vierem a receber sanção disciplinar por terem se envolvido nas manifestações.
SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: A direção de um estabelecimento prisional, diante de manifestações de insatisfação dos presos com referência a regras de disciplina, reuniu-se com pastores, padres, babalorixás e outros religiosos que prestavam assistência religiosa no estabelecimento, exigindo-lhes que convencessem os presos com quem trabalhavam, mediante discursos de cunho espiritual, a obedecer às ordens dadas pelos agentes penitenciários.
ASSERTIVA: Nessa situação, foi correta a atitude da direção, que poderá, ainda, suspender a assistência religiosa a presos que vierem a receber sanção disciplinar por terem se envolvido nas manifestações.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Diretrizes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Acerca do Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária, dos Conselhos Penitenciários, e dos Conselhos da
Comunidade, julgue o próximo item.
Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
cabe estimular e promover a pesquisa criminológica.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Governo de Alagoas - ALDisciplina: Legislação FederalTemas: Resolução Conjunta nº 1/2014 - CNPCP e CNLGBT | Diretrizes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir.
Se determinado estabelecimento penal violar normas de
execução penal, o Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária poderá instaurar procedimento administrativo
para apurar as possíveis violações, podendo interditá-lo,
como penalização.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Diretrizes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Acompanhada de seu filho adolescente Rafael, Joana visita mensalmente seu marido, Jorge, que cumpre pena em estabelecimento prisional.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando os procedimentos para revista pessoal estabelecidos pelo CNPCP.
A realização de revista pessoal em Rafael dependerá de
autorização expressa de Joana, que, caso autorize esse
procedimento, deverá estar presente durante a sua execução.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: SEAP-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Diretrizes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Joana foi condenada, definitivamente, pela prática do crime de
tráfico de drogas e de associação para o tráfico, iniciando o
cumprimento da sanção que lhe fora imposta. Desta forma, o seu
advogado a orientou sobre os padrões mínimos para a assistência
material do Estado à pessoa privada de liberdade.
Considerando as disposições da Resolução no 04/2017 do Conselho
Nacional de Política Criminal e Penitenciária, é incorreto afirmar
que
Ano: 2021Banca: IBADEOrganização: IAPEN-ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Diretrizes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Conforme a Resolução Conjunta nº 01/2014 do Conselho
Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho
Nacional de Combate à Discriminação - CNCD/LGBT,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Diretrizes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Acompanhada de seu filho adolescente Rafael, Joana visita mensalmente seu marido, Jorge, que cumpre pena em estabelecimento prisional.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando os procedimentos para revista pessoal estabelecidos pelo CNPCP.
Para entrarem no estabelecimento prisional, Joana e Rafael,
assim como os demais visitantes, deverão passar por revista
pessoal manual e por inspeção feita com o uso de
equipamentos eletrônicos que permitam a detecção de armas,
explosivos ou drogas que os visitantes porventura estiverem
tentando levar para dentro do estabelecimento prisional.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Diretrizes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Julgue o próximo item, referente à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.
É vedado às organizações religiosas doarem itens a pessoas
presas.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Diretrizes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Julgue o próximo item, referente à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.
No sistema prisional, a assistência religiosa não deve ser usada
na avaliação disciplinar do preso ou do internado.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Diretrizes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Acompanhada de seu filho adolescente Rafael, Joana visita mensalmente seu marido, Jorge, que cumpre pena em estabelecimento prisional.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando os procedimentos para revista pessoal estabelecidos pelo CNPCP.
Se houver motivos para suspeita, os agentes penitenciários
poderão exigir que Joana retire peças de roupa que estiver
vestindo para passar por revista pessoal antes de entrar
no estabelecimento.