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Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Maracanã - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - Leis nº 014/1997 e nº 043/2018 | Legislação Municipal de Maracanã
Em atenção à Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 043/2018, responda a questão a seguir
Analise os quesitos seguintes sobre os Vencimentos e marque a alternativa correta:
I - Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em Lei, nunca inferior a um salário mínimo, reajustado periodicamente de modo a preservar o poder aquisitivo.
II - O reajuste da remuneração dos servidores públicos, será sempre na mesma data e sem distinção de Índices entre os servidores.
III - O reajuste dos vencimentos dos servidores Municipais de que trata esta Lei, serão feitos por Lei, precedidos de estudo de impacto de acordo com os artigos 16e 17 da LC n.º 101/2000.
IV - O vencimento é o somatório da remuneração, das gratificações e demais vantagens pagas ao servidor, nos termos da Lei.
Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Maracanã - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - Leis nº 014/1997 e nº 043/2018 | Legislação Municipal de Maracanã
Em atenção à Lei Municipal n.º 014/1997 e suas
alterações previstas na Lei Municipal n.º 043/2018,
responda a questão a seguir.
O Capitulo Il trata “Dos Cargos de Provimento em Comissão.": À
respeito dessa matéria marque a única alternativa correta.
Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Maracanã - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - Leis nº 014/1997 e nº 043/2018 | Legislação Municipal de Maracanã
Em atenção à Lei Municipal n.º 014/1997 e suas
alterações previstas na Lei Municipal n.º 043/2018,
responda a questão a seguir.
A respeito da Função Gratificada prevista nos artigos 14 e
seguintes, analise os itens a seguir e marque a alternativa
correta:
I- A função gratificada será percebida cumulativamente com o
vencimento do cargo ocupado pelo servidor.
II- As funções gratificadas são de livre designação e dispensa,
por Decreto do Prefeito Municipal, dentre os servidores do Poder
Executivo Municipal.
III- Os valores das funções gratificadas serão corrigidos na
mesma data que ocorrer o reajuste dos vencimentos dos
servidores.
IV- O exercício das funções gratificadas deve ser
obrigatoriamente ocupado por servidores do Quadro de Cargos
de Provimento Efetivo.
Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Maracanã - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Maracanã | Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - Leis nº 014/1997 e nº 043/2018
Responda as questões de 21 até 25 conforme as determinações previstas na Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 044/2018.
Sobre a cessão de servidor, analise os itens a seguir:
I- No âmbito da Secretaria Municipal de Saúde o servidor poderá ser cedido para outro órgão ou Instituição do sistema em qualquer esfera de governo, para exercer cargo em comissão ou função de confiança.
Il- O servidor da Secretaria Municipal de Saúde que for cedido será remunerado pelo órgão ou instituição cedente.
Ill- Para o cedente, o período da cessão do servidor será computado como tempo de serviço para todos os efeitos legais.
IV- As atividades desenvolvidas no órgão ou instituição cessionária deverão ser consideradas para efeitos de desenvolvimento na carreira da instituição cedente.
Após a leitura dos itens, marque a única alternativa correta:
Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Maracanã - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - Leis nº 014/1997 e nº 043/2018 | Legislação Municipal de Maracanã
Em atenção à Lei Municipal n.º 014/1997 e suas
alterações previstas na Lei Municipal n.º 043/2018,
responda a questão a seguir.
Sobre a Progressão Horizontal, marque a única alternativa errada:
Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Maracanã - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - Leis nº 014/1997 e nº 043/2018 | Legislação Municipal de Maracanã
Responda as questões de 21 até 25 conforme as determinações previstas na Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 044/2018.
Relacione a Coluna I com a Coluna II e marque a alternativa com a sequência de números correta de cima para baixo.
Coluna I | Coluna II |
1- Recrutamento Limitado 2- Recrutamento Amplo 3- Interstício | ( ) Lapso de temo estabelecido como mínimo necessário para que o servidor de cargo de provimento efetivo se habilite à progressão horizontal. ( ) É forma de provimento de cargo comissionado que pode ser ocupado por servidor do quadro efetivo ou pessoa estranha ao quadro de servidores da Administração Municipal. ( ) É a forma de provimento de cargo comissionado que só pode ser ocupado por servidor do quadro efetivo da Administração Municipal. |
Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Maracanã - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Maracanã | Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - Leis nº 014/1997 e nº 043/2018
Responda as questões de 21 até 25 conforme as determinações previstas na Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 044/2018.
Em atenção ao Plano Institucional de Desenvolvimento de Recursos Humanos, marque a única alternativa correta:
Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Maracanã - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - Leis nº 014/1997 e nº 043/2018 | Legislação Municipal de Maracanã
Responda as questões de 21 até 25 conforme as determinações previstas na Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 044/2018.
No que tange à matéria relacionada aos Vencimentos e Vantagens Pecuniárias, apenas não se pode afirmar:
Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Maracanã - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - Leis nº 014/1997 e nº 043/2018 | Legislação Municipal de Maracanã
Responda as questões de 21 até 25 conforme as determinações previstas na Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 044/2018.
De acordo com Lei Municipal n.º 044/2018 que alterou a Lei Municipal n.º 014997, o Plano de Cargos, Carreiras e ' Vencimentos dos Servidores da Área da Saúde, tem por objetivos, exceto: