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457941201159999
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil

A respeito da defesa civil e do gerenciamento de desastres e riscos, julgue o item a seguir, com base na legislação aplicável.


Além de agentes políticos e públicos, também se enquadram como agentes de proteção e defesa civil os voluntários vinculados a entidades privadas que exerçam serviços relacionados à proteção e à defesa civil.

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2

457941200377263
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
De acordo com a Lei Federal 12.608, de 10 de abril de 2012 e suas alterações, qual o nome dado à política que abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil?
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3

457941201204804
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
Assinale o que for correto acerca da Lei n.º 12.608, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil: 
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4

457941200882486
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caçapava - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, classifica a situação anormal provocada por desastre causadora de danos e prejuízos que implicam o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido, de tal forma que a situação somente pode ser superada com o auxílio dos demais entes da Federação, como: 
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5

457941200700955
Ano: 2025Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Bocaina do Sul - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
As medidas preventivas são essenciais para reduzir os riscos e impactos de desastres naturais, como enchentes, deslizamentos e incêndios florestais.


Assinale a alternativa CORRETA que apresenta uma medida preventiva eficaz para todos esses tipos de desastres.
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6

457941200481978
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil

A respeito da defesa civil e do gerenciamento de desastres e riscos, julgue o item a seguir, com base na legislação aplicável.


A situação de emergência e o estado de calamidade pública se diferenciam em função do comprometimento da capacidade de resposta do ente atingido, sendo, na situação de emergência, um comprometimento parcial.

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7

457941200033245
Ano: 2022Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Camboriú - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil

Com base na organização da defesa civil no Brasil, analise as afirmações a seguir:

-

I. O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil é coordenado por estruturas institucionais e tem o objetivo de congregar todas as competências para a gestão dos riscos e desastres sempre com ênfase na resposta.

II. A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil é o órgão central, sendo responsável pela coordenação do Sistema Nacional, bem como pela articulação com os órgãos e as entidades federais para a execução das ações de gerenciamento de riscos e de desastres no âmbito do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil.

III. O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil é constituído por órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por entidades públicas e privadas de atuação significativa na área de proteção e defesa civil e por organizações da sociedade civil.

-

É correto o que se afirma em:

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8

457941201831989
Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Parauapebas - PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
Expedir normas para implementação e execução da PNPDEC (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil) é uma competência 
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9

457941201347307
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SLU-DFDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
Com relação ao Sistema Nacional de Defesa Civil e ao gerenciamento de desastres, ameaças e riscos, julgue o item subsecutivo. A gestão de risco de desastres compreende o planejamento, a coordenação e a execução de ações para reduzir e evitar riscos de desastres.
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10

457941201450294
Ano: 2025Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Bocaina do Sul - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
Após uma forte tempestade, você, como agente da Defesa Civil, é acionado para atender a ocorrência de uma árvore caída sobre uma residência, com risco de choque elétrico, ferimentos em moradores e bloqueio da via pública. Chegando ao local, você constata que a árvore também danificou a rede de gás, causando um vazamento.


Diante dessa situação, assinale a alternativa CORRETA que apresenta a sequência de ações mais adequada a ser tomada.
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