questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Mudança do Clima - Lei nº 12.187/2009
A respeito das políticas nacionais relativas a recursos hídricos, mudanças climáticas e gestão dos resíduos sólidos, julgue o seguinte item.
A Política Nacional de Mudança do Clima exige as mesmas obrigações a todos os setores econômicos, tendo em vista a vedação constitucional de discriminação entre diferentes atividades econômicas.
A Política Nacional de Mudança do Clima exige as mesmas obrigações a todos os setores econômicos, tendo em vista a vedação constitucional de discriminação entre diferentes atividades econômicas.
Ano: 2018Banca: CONSULPAMOrganização: Câmara de Juiz de Fora - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Mudança do Clima - Lei nº 12.187/2009
A lei 12.187/2009 no art. 3º estabelece cinco
princípios em que as ações dela decorrentes devem
ser executadas sob a responsabilidade dos entes
políticos e dos órgãos da administração pública. Qual
é o princípio que deverá ser observado no âmbito
internacional?
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Mudança do Clima - Lei nº 12.187/2009
A respeito da compensação ambiental, das diretrizes da Política Nacional da Biodiversidade, da Política Nacional de Recursos Hídricos, das mudanças climáticas, da proteção animal e dos recursos minerais, julgue o próximo item.
Entre os instrumentos da Política Nacional sobre Mudança
do Clima estão as linhas de crédito e financiamento
específicas de agentes financeiros públicos e privados.
Ano: 2025Banca: Instituto AccessOrganização: FUNAIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Mudança do Clima - Lei nº 12.187/2009
A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC),
instituída pela Lei n° 12.187/2009, estabelece-se em
princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos. Dentre as
diretrizes, analise os itens a seguir:
I. Medidas de adaptação para reduzir os efeitos adversos
da mudança do clima e a vulnerabilidade dos sistemas
ambiental, social e econômico.
II. Fortalecimento das remoções antrópicas por
sumidouros de gases de efeito estufa no território
nacional.
III. Preservação, conservação e recuperação dos
recursos ambientais, com particular atenção aos grandes
biomas naturais tidos como Patrimônio Nacional.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Mudança do Clima - Lei nº 12.187/2009
O compromisso nacional voluntário foi o meio adotado pelo Brasil para alcançar os objetivos da Política Nacional sobre Mudança
do Clima. Esse compromisso considera diversos planos e metas a serem implementados de maneira coordenada e cooperativa
pelos órgãos governamentais. Considerando os planos de ação para prevenção e controle do desmatamento nos biomas e planos
setoriais de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas adotados na PNMC, trata-se de uma EXCEÇÃO o seguinte plano:
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Mudança do Clima - Lei nº 12.187/2009
O Estado do Amazonas pretende incentivar o mercado voluntário de carbono. Para tanto, objetiva criar um banco de armazenamento de projetos de mitigação e de resgate de gases de efeito estufa para ofertá-los aos interessados. A negociação dos
projetos será feita diretamente entre os interessados. A política pública
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Mudança do Clima - Lei nº 12.187/2009
Nos termos da Lei nº 12.187/2009, são diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima, EXCETO:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Mudança do Clima - Lei nº 12.187/2009 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Com relação à poluição sonora, à poluição do ar e à Política Nacional sobre Mudança do Clima, julgue o item a seguir.
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) é de
natureza contábil, está vinculado ao Ministério do Meio
Ambiente e tem como objetivo assegurar recurso com o fim
de mitigar a mudança do clima, sendo o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) o agente
financeiro para os recursos reembolsáveis.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Mudança do Clima - Lei nº 12.187/2009
A União manteve o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
(Fundo Clima) inoperante durante os anos de 2019 e 2020,
deixando de destinar vultosos recursos para o enfrentamento das
mudanças climáticas.
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do
tema,
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEMAR-PIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Mudança do Clima - Lei nº 12.187/2009
A Lei n° 12.305/2010 (Lei da Política Nacional sobre Mudanças do Clima) estabelece diversos conceitos, objetivos, princípios, ações e instrumentos atinentes à questão climática. De acordo com o referido diploma normativo, considere:
I. Sumidouro constitui-se do processo ou atividade que libere na atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa.
II. Mitigação constitui-se do grau de suscetibilidade e incapacidade de um sistema, em função de sua sensibilidade, capacidade de adaptação, e do caráter, magnitude e taxa de mudança e variação do clima a que está exposto, de lidar com os efeitos adversos da mudança do clima, entre os quais a variabilidade climática e os eventos extremos.
III. As medidas tomadas devem levar em consideração os diferentes contextos socioeconômicos de sua aplicação, distribuir os ônus e encargos decorrentes entre os setores econômicos e as populações e comunidades interessadas de modo equitativo e equilibrado, e sopesar as responsabilidades individuais quanto à origem das fontes emissoras e dos efeitos ocasionados sobre o clima.
IV. A Política Nacional sobre Mudança do Clima e as ações dela decorrentes, executadas sob a responsabilidade dos entes políticos e dos órgãos da Administração pública, observarão os princípios da precaução, da prevenção, da participação cidadã, do desenvolvimento sustentável e o das responsabilidades comuns e não diferenciadas, este último no âmbito internacional, e, quanto às medidas a serem adotadas na sua execução, será considerado que todos têm o dever de atuar, em benefício das presentes e futuras gerações, para a redução dos impactos decorrentes das interferências antrópicas sobre o sistema climático.
Está correto o que consta APENAS em