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Ano: 2012Banca: CETROOrganização: TJ-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 9.514/1997 - Sistema de Financiamento Imobiliário e Alienação Fiduciária de Imóveis
Sobre os certificados de recebíveis imobiliários, é correto afirmar que
Ano: 2023Banca: TJ-AMOrganização: TJ-AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 9.514/1997 - Sistema de Financiamento Imobiliário e Alienação Fiduciária de Imóveis
Em relação a lei 9514/97, assinale a alternativa
INCORRETA em relação ao direito do credor
fiduciário:
Ano: 2021Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 9.514/1997 - Sistema de Financiamento Imobiliário e Alienação Fiduciária de Imóveis
Segundo a Lei n. 9.514/2001, que dispõe sobre o
Sistema de Financiamento Imobiliário, ao credor
fiduciário compete o direito de:
I. Conservar e recuperar a posse dos títulos
representativos dos créditos cedidos, contra qualquer
detentor, inclusive o próprio cedente.
II. Promover a intimação dos devedores que não
paguem ao cedente, enquanto durar a cessão
fiduciária.
III. Usar das ações, recursos e execuções, judiciais e
extrajudiciais, para receber os créditos cedidos e
exercer os demais direitos conferidos ao cedente no
contrato de alienação do imóvel.
IV. Receber diretamente dos devedores os créditos
cedidos fiduciariamente.
A sequência correta é:
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 9.514/1997 - Sistema de Financiamento Imobiliário e Alienação Fiduciária de Imóveis
A Lei nº 9.514/1997 prevê a possibilidade de utilização da alienação fiduciária como garantia nos contratos de financiamento imobiliário. Considerando o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), é correto afirmar que
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 9.514/1997 - Sistema de Financiamento Imobiliário e Alienação Fiduciária de Imóveis
Em junho de 2014, Melissa firmou compromisso de compra e venda de unidade autônoma em construção com a incorporadora Construir S/A, que se comprometeu a entregar as chaves em janeiro de 2016, com cláusula expressa de tolerância de 180 dias.
O imóvel foi entregue em maio de 2016, sob protestos de Melissa quanto ao atraso na entrega do bem. De todo modo, já na posse do imóvel, Melissa, fortemente atingida pela pandemia de covid19, já não consegue suportar as prestações mensais do imóvel, motivo pelo qual deixa de efetuar o pagamento a partir do mês de outubro de 2023, sendo notificada em novembro de 2023 para purgar a mora, sob pena de desfazimento do contrato.
Melissa havia financiado o saldo do preço, por ocasião da entrega das chaves, com o banco Sonho Vivo S/A, transferindo a propriedade do bem em garantia fiduciária ao credor, em contrato devidamente registrado em cartório, com previsão de quitação da dívida no prazo de 8 (oito) anos. A mora não foi purgada, consolidando-se a propriedade em dezembro de 2023, oportunidade na qual o fiduciário busca inaugurar o procedimento de leilão público para alienação do imóvel.
Diante deste caso, responda, levando-se em conta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 9.514/1997 - Sistema de Financiamento Imobiliário e Alienação Fiduciária de Imóveis
Em relação à alienação fiduciária de bem imóvel prevista
na Lei nº 9.514/97 e tendo em vista o Código de Normas e
Procedimentos do Foro Extrajudicial do Estado de Goiás,
é correto afirmar que
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 9.514/1997 - Sistema de Financiamento Imobiliário e Alienação Fiduciária de Imóveis
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 9.514/1997 - Sistema de Financiamento Imobiliário e Alienação Fiduciária de Imóveis
Nos termos da Lei nº 9514/97, com o pagamento da dívida e
seus encargos, resolve-se a propriedade fiduciária do imóvel.
A contar da data de liquidação da dívida, o fiduciário fornecerá
o respectivo termo de quitação ao fiduciante, sob pena de
multa em favor deste. Quanto ao prazo para entrega do termo
de quitação, sem aplicação das sanções previstas, é correto
afirmar que este deve ocorrer no prazo de
Ano: 2019Banca: IESESOrganização: TJ-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 9.514/1997 - Sistema de Financiamento Imobiliário e Alienação Fiduciária de Imóveis
No tocante à Lei Federal 9514/97, que instituiu a
alienação fiduciária em garantia de bem imóvel, é correto
dizer que:
Ano: 2012Banca: CETROOrganização: TJ-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 9.514/1997 - Sistema de Financiamento Imobiliário e Alienação Fiduciária de Imóveis
Analise as assertivas abaixo sobre a alienação fiduciária de coisa imóvel.
I. A alienação fiduciária poderá ser contratada por pessoa física ou jurídica, podendo ter como objeto a propriedade plena.
II. A cessão do crédito objeto da alienação fiduciária implicará a transferência, ao cessionário, de todos os direitos e obrigações inerentes à propriedade fiduciária em garantia.
III. Nos contratos de venda de imóveis, inclusive alienação fiduciária, admitir-se-á, respeitada a legislação pertinente, a estipulação de cláusula de reajuste e das condições e critérios de sua aplicação.
É correto o que se afirma em
I. A alienação fiduciária poderá ser contratada por pessoa física ou jurídica, podendo ter como objeto a propriedade plena.
II. A cessão do crédito objeto da alienação fiduciária implicará a transferência, ao cessionário, de todos os direitos e obrigações inerentes à propriedade fiduciária em garantia.
III. Nos contratos de venda de imóveis, inclusive alienação fiduciária, admitir-se-á, respeitada a legislação pertinente, a estipulação de cláusula de reajuste e das condições e critérios de sua aplicação.
É correto o que se afirma em