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Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREF - 20ª Região (SE)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Acumulação de Cargos e Funções
À luz da Constituição Federal, da legislação de regência, da
doutrina e da jurisprudência acerca do direito administrativo,
julgue o item.
Na acumulação lícita de cargos públicos, o teto
remuneratório do serviço público deve incidir
isoladamente sobre cada uma das remunerações
correspondentes, e não sobre sua soma.
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: ANSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Acumulação de Cargos e Funções | Estabilidade e Vitaliciedade | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
Quanto ao regime jurídico dos servidores públicos, aponte a alternativa correta.
Ano: 2013Banca: PR-4 UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Acumulação de Cargos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
O RJU dedica um de seus Capítulos, o III, do
Título IV, ao problema da acumulação remunerada
de cargos públicos.
Marque, adiante, a alternativa que apresenta
afirmação INCORRETA sobre a questão.
Ano: 2021Banca: UfersaOrganização: UFERSADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Acumulação de Cargos e Funções
De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao servidor público da administração direta, autárquica
e fundacional, no exercício de mandato eletivo, qual dessas disposições devem ser aplicadas:
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CORE-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Princípios da Administração Pública | Acumulação de Cargos e Funções
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como aos demais princípios e normas reguladoras da atividade estatal. No que diz respeito às disposições constitucionais sobre a Administração Pública, julgue o item.
O servidor público da administração direta investido no mandato de vereador perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horários.
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRF-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Acumulação de Cargos e Funções
No que se refere a normas específicas de gestão fiscal, financeira e orçamentária, julgue o item.
Determinado servidor público concursado poderá
acumular o exercício do cargo público com a investidura
em mandato eletivo federal, estadual ou municipal.
Ano: 2017Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: UFRNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Acumulação de Cargos e Funções | Responsabilidades do Servidor
Considerando as disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas a seguir:
I- A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.
II- Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de sessenta dias consecutivos.
III- As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
IV- Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até setenta dias, com prejuízo da remuneração.
Dentre as afirmativas, estão corretas
Ano: 2014Banca: TRT 23R (MT)Organização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Concursos Públicos | Associação Sindical e Direito de Greve | Acumulação de Cargos e Funções | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Sistema Constitucional de Remuneração
Sobre o regime jurídico dos servidores estatais (titulares de cargos ou empregos públicos), assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2021Banca: MPMOrganização: MPMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Acumulação de Cargos e Funções
A REGRA NO SERVIÇO PÚBLICO É A VEDAÇÃO DA ACUMULAÇÃO
REMUNERADA DE CARGOS. NO ENTANTO, A ORDEM CONSTITUCIONAL-ADMINISTRATIVA ESTABELECE HIPÓTESES DE ACUMULAÇÃO LÍCITA DE CARGOS,
DESDE QUE HAJA COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS E SEJA OBSERVADO O
CHAMADO TETO REMUNERATÓRIO, PREVISTO NO ART. 37, XI, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL. NESSA PERSPECTIVA, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: PRODAM-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Sistema Constitucional de Remuneração | Acumulação de Cargos e Funções | Estabilidade e Vitaliciedade
Quanto aos direitos e às vantagens do servidor público,
assinale a alternativa correta, com base na Lei n.º 8.112/1990.
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