Questões

Considerando as normas expressas no regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Jucurutu (Lei Complementar nº 4/2006), analise as afirmativas a seguir:

I A posse ocorrerá no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado.

II A readaptação será efetivada em cargo de carreira de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida.

III Haverá posse nos casos de provimento por nomeação, reversão e reintegração.

IV A gratificação de Natal corresponderá a um mês de salário mensal, equivalente ao que for recebido em novembro do ano correspondente.

Das afirmativas, estão corretas

De acordo com os preceitos da Lei Complementar nº 4/2006, poderá o funcionário, sem qualquer prejuízo, ausentar-se do serviço para doação de sangue, por

À luz das disposições previstas no regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Jucurutu (Lei Complementar nº 4/2006), a licença para tratar de interesses particulares poderá ser concedida

De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 4/2006, reversão é o retorno à atividade de funcionário aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.

Nos termos dessa lei, poderá reverter o aposentado com idade até

Segundo dispõe o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Jucurutu (Lei Complementar nº 4/2006), as diárias integram um rol de vantagens que poderão ser pagas ao funcionário.

De acordo com essa lei, os percentuais de diárias serão estabelecidos por