Questões

Segundo a Lei Orgânica do Município de Cachoeirinha, o processo legislativo compreende a elaboração de, EXCETO:

Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue.

O município poderá sofrer intervenção estadual se deixar de prestar as contas devidas, na forma da lei, e(ou) se não aplicar o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

Com base no que dispõe a Lei Orgânica do município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item a seguir.

Se o prefeito do município de Cachoeiro de Itapemirim cometer infração penal comum, ele ficará suspenso de suas funções, após a instauração do processo pela câmara municipal.

Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue.

O orçamento público do município deve ser encaminhado pelo prefeito à Câmara Municipal, que, por sua vez, deve votar tal peça orçamentária e fiscalizar a sua correta execução.

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item a seguir.

Um órgão da administração pública municipal de Cachoeiro de Itapemirim que publicar determinado ato administrativo com vícios que o tornem ilegal terá o dever de anular tal ato.

Com base no que dispõe a Lei Orgânica do município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item a seguir.

É vedada a doação ou a concessão de direito de uso dos bens imóveis dominicais do município de Cachoeiro de Itapemirim.

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item a seguir.

Se cometer alguma infração penal comum, o prefeito do município de Cachoeiro de Itapemirim será suspenso de suas funções após a instauração de processo pela Câmara Municipal.

À luz da Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item a seguir. 

No município de Cachoeiro de Itapemirim, concessão e permissão de serviço público prestados pelo município dependem de autorização da câmara municipal, mediante contrato precedido de licitação. 

Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue.

A escolha da direção das escolas municipais compete ao prefeito, que poderá nomear para esse cargo servidor ocupante de cargo comissionado. 

Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item que se segue.

O ensino com jornada integral não é previsto para as escolas municipais, mas apenas para as estaduais.