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Ano: 2022Banca: FUMARCOrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Saúde e Segurança no Trabalho
De acordo com o entendimento sumulado do TST e do TRT da 3ª Região, sobre o
adicional de insalubridade, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho
Osíris trabalhou como empregado para a empresa Poseidon Alimentos por dez meses, sem que fossem efetuadas as anotações do contrato em sua Carteira de Trabalho. Foi dispensado sem receber o pagamento de verbas rescisórias. Pretendendo obter o reconhecimento judicial do vínculo de emprego, com anotações na carteira profissional e o pagamento das verbas rescisórias, Osíris deverá ajuizar reclamação trabalhista no prazo de:
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 12ª Região (SC)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego
A legislação trabalhista prevê algumas modalidades de garantias provisórias de emprego, relacionadas a determinadas situações, sendo INCORRETO:
Ano: 2019Banca: DIRECTA Organização: Câmara de Cosmópolis - SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Saúde e Segurança no Trabalho | Remuneração e Salário | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Adicionais
Todas as afirmativas abaixo estão de acordo com a
CLT, exceto:
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT - 4ª REGIÃO (RS)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Saúde e Segurança no Trabalho | Remuneração e Salário | Adicionais
O entendimento pacificado pelo Tribunal Superior do Trabalho quanto ao Adicional de Periculosidade é de que
Ano: 2015Banca: CETROOrganização: AMAZULDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Saúde e Segurança no Trabalho
Com base no capítulo V da CLT (Das Medidas
Preventivas de Medicina do Trabalho), em seu artigo 156,
é de competência da Delegacia Regional do Trabalho:
I. promover a fiscalização do cumprimento das
Normas de Segurança e Medicina do Trabalho.
II. adotar as medidas que tornem exigíveis, em virtude
das disposições deste capítulo, determinando as
obras e os reparos que se façam necessários, em
qualquer local de trabalho.
III. coordenar, orientar, controlar e supervisionar a
fiscalização e as demais atividades relacionadas
com a segurança e medicina do trabalho em todo o
território nacional.
IV. instruir os empregados por meio de ordens de
serviços, quanto às precauções a tomar, no sentido
de evitar acidentes de trabalho ou doenças
ocupacionais.
É correto o que está contido em
Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
Contratado por prazo indeterminado em janeiro de 2019, Ronan
efetuou saque na sua conta do FGTS para pagamento do preço de
aquisição de moradia própria em fevereiro de 2023. Em setembro de
2024, foi dispensado sem justa causa. Durante a vigência do contrato
de trabalho, a empresa sempre depositou corretamente os valores de
FGTS, e o saldo atual na conta vinculada de Ronan é de R$ 20.000,00.
Considerando as disposições legais que regulamentam o FGTS, Ronan
Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarujá - SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho
De acordo com o exposto no texto da Consolidação das
Leis do Trabalho, é correto afirmar que
Ano: 2011Banca: TRT 8ROrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Relação de Trabalho e Emprego | Relações Laborais | Direito Coletivo do Trabalho | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Renúncia e Acordo Trabalhista | Comissões de Conciliação Prévia
Conforme o ordenamento jurídico-trabalhista, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho
Julgue o item seguinte, acerca dos prazos de prescrição previstos no Código Civil de 2002.
Segundo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o prazo de prescrição de três anos previsto no atual diploma civil é aplicável ao pedido de indenização por dano moral e patrimonial decorrente de acidente de trabalho, desde que a data da ciência da lesão/doença tenha ocorrido após a vigência do atual Código Civil, mas antes da vigência da Emenda Constitucional n.º 45/2004.
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