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Ano: 2018Banca: Prefeitura de Aurora - CEOrganização: Prefeitura de Aurora - CEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social e Governança Social | Assistência Social | Políticas Públicas Sociais | Conselhos de Assistência Social
Em 6 de julho de 2015, foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadã.
Tendo por base o Art. 2o dessa lei, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Nesse sentido, os Conselhos Federal, Estaduais e municipais, dos Direitos da Pessoa com Deficiência têm como competência:
Ano: 2014Banca: COSEACOrganização: UFFDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Assistência Social | Proteção Social Básica | Conselhos de Assistência Social | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
O Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – desenvolve algumas ações, sendo uma delas a de:
Ano: 2015Banca: EXATUS-PROrganização: Prefeitura de Nova Friburgo - RJDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) | Conselhos de Assistência Social | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Política Nacional de Assistência Social (PNAS)
Sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, julgue as afirmativas:
I - Os Conselhos Municipais de Assistência Social são permanentes e têm composição paritária entre governo e sociedade civil.
II - Os Conselhos Municipais de Assistência Social são instituídos por meio de lei municipais específicas que estabelece a composição, o conjunto de atribuições e o modo de exercer as competências. São vinculados à Secretaria Municipal de Assistência ou órgão equivalente, que deve prover a infraestrutura necessária ao funcionamento do conselho, garantindo recursos materiais, humanos e financeiros, inclusive com despesas referentes a passagens e diárias de conselheiros representantes do governo ou da sociedade civil, quando estiverem no exercício das atribuições.
III - Constitui-se em uma das atribuições do Conselho Municipal de Assistência Social: exercer a orientação e o controle do fundo municipal.
IV - Os Conselhos Municipais de Assistência Social, previstos na Lei 8.742, de 7/12/1993 (LOAS), são definidos como instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistência social. Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2021Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Icapuí - CEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção Social Especial | Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Assistência Social | Proteção Social Básica | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Financiamento da Assistência Social | Conselhos de Assistência Social | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
De acordo, com a Lei Orgânica da Assistência Social –
Lei 8.742/93 – que dispõe sobre a Organização da Assistência
Social e dá outras providências, analise as assertivas e
assinale a CORRETA.
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - ACDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) | Conselhos de Assistência Social
NOB SUAS indica aspectos relacionados ao
Controle Social do Sistema Único de Assistência
Social(SUAS). De acordo com a NOB SUAS, acerca
das instâncias de deliberação do SUAS, analise as
afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Conselho Nacional de Assistência Social.
II. Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.
III. Fóruns de participação do Estado
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Conselhos de Assistência Social
Conforme estabelece o artigo 24 da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares
com objetivos, tempo e área de abrangência definidos
para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os
serviços assistenciais. Conforme determina o parágrafo
1º do citado artigo, os programas nele referidos, obedecidos os objetivos e princípios que regem esta Lei, com
prioridade para a inserção profissional e social, serão definidos pelos respectivos
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: SEJUS-DFDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Conselhos de Assistência Social | Assistência Social | Proteção Social Especial
Acerca da Resolução n.º 109/2009 do CNAS, julgue o item.
O Serviço de Acolhimento Institucional é considerado um Serviço de Proteção Especial de Alta Complexidade.
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Costa Marques - RODisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Assistência Social | Conselhos de Assistência Social | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é
composto por membros e seus respectivos suplentes,
cujos nomes são indicados ao órgão da Administração
Pública Federal responsável pela coordenação da Política
Nacional de Assistência Social de acordo com alguns
critérios. Segundo o Art. 17 e seus parágrafos, da Lei
Orgânica da Assistência Social, o Conselho Nacional de
Assistência Social (CNAS) é composto por quantos
membros?
Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São José do Cedro - SCDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) | Conselhos de Assistência Social | Financiamento da Assistência Social | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Assistência Social | Política Nacional de Assistência Social (PNAS)
A Lei Orgânica da Assistência Social prevê o
Financiamento da Assistência Social. Em
consonância com o item 30 da LOAS, sabe-se que
existem condições para os repasses de recursos da
União ao demais entes, sendo elas a efetiva
instituição e funcionamento de, EXCETO:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: HUBDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Assistência Social | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Financiamento da Assistência Social | Conselhos de Assistência Social | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
No que se refere aos resultados provenientes do processo de consolidação da assistência social como política de Estado, julgue o item subsequente.
O processo de consolidação da política de assistência social
fortalece a relação democrática entre planos, fundos, conselhos
e usuários da referida política.
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