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Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Temporalidade e Localização dos Procedimentos | Procedimentos Processuais
À luz do Novo Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, referentes aos prazos e aos atos processuais.
Citações, intimações e penhoras poderão ser realizadas no
período de férias forenses bem como nos feriados e nos dias
úteis fora do horário regular, independentemente de
autorização judicial, respeitando-se a regra constitucional da
inviolabilidade de domicílio.
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Temporalidade e Localização dos Procedimentos | Procedimentos Processuais
Os atos das partes
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: CRMV-ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Temporalidade e Localização dos Procedimentos | Procedimentos Processuais
Considerando a forma, o tempo e o lugar dos atos
processuais com base no Código de Processo Civil, marque a
alternativa correta:
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Temporalidade e Localização dos Procedimentos | Estrutura dos Procedimentos | Procedimentos Processuais
No que diz respeito à
informatização do processo judicial, analise as
assertivas abaixo:
I. As garantias da disponibilidade,
independência da plataforma
computacional, acessibilidade e
interoperabilidade dos sistemas, serviços,
dados e informações que o Poder Judiciário
administra no exercício de suas funções
devem ser observadas pelos sistemas de
automação processual.
II. O registro de ato processual eletrônico
deverá ser feito em padrões abertos, que
atenderão aos requisitos de autenticidade,
integridade, temporalidade, não repúdio,
conservação e, nos casos que tramitem em
segredo de justiça, confidencialidade, observada a infraestrutura de chaves
públicas unificada nacionalmente, nos
termos da lei.
III. Os atos processuais realizados por meio
eletrônico são considerados realizados no
dia e hora do seu envio ao sistema do Poder
Judiciário, do que deverá ser fornecido
protocolo eletrônico.
Quais estão corretas?
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Temporalidade e Localização dos Procedimentos | Procedimentos Processuais
Um dos principais paradigmas que nortearam a
elaboração do Código de Processo Civil de 2015 (Lei
Federal nº 13.105/15) foi a busca por um processo mais
célere e eficiente, capaz de tutelar, em menor tempo e
com o maior grau de abrangência possível, os
interesses dos jurisdicionados. Sobre o tema proposto,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CREF - 13ª Região (BA-SE)Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Temporalidade e Localização dos Procedimentos | Procedimentos Processuais
No que se refere à aplicação das leis no tempo e no espaço, julgue o item a seguir.
Em caso de exclusão expressa da paternidade após a realização de prova pericial e técnica na primeira ação de investigação de paternidade, não restará excluída a possibilidade de propositura de nova demanda sobre esse idêntico objeto, em razão da interpretação modos in rebus da coisa julgada e da sua relativização para o alcance da Justiça.
Ano: 2023Banca: PROMUNOrganização: Câmara de Roseira - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Temporalidade e Localização dos Procedimentos | Procedimentos Processuais | Estrutura dos Procedimentos | Prazos Processuais
Em relação aos Atos Processuais, de
acordo com o Código de Processo Civil,
assinale com C os itens corretos, com I
os incorretos e marque a alternativa
correspondente.
( ) Versando o processo sobre direitos
que admitam autocomposição, é lícito
às partes, plenamente capazes,
estipular mudanças no procedimento
para ajustá-lo às especificidades da
causa e convencionar sobre os seus
ônus, poderes, faculdades e deveres
processuais, antes, ou durante o
processo.
( ) De comum acordo, o juiz e as partes
podem fixar calendário para a prática
dos atos processuais, quando for o caso.
( ) Em todos os atos e termos do
processo é obrigatório o uso da língua
portuguesa e expressões em latim.
( ) O documento redigido em língua
estrangeira, somente poderá ser
juntado aos autos, quando
acompanhado de versão para a língua
portuguesa tramitada por via
diplomática, pela autoridade central, ou
firmada por tradutor juramentado.
Ano: 2017Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Câmara de Currais Novos - RNDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Prazos Processuais | Fundamentos e Classificação dos Procedimentos | Estrutura dos Procedimentos | Procedimentos Processuais | Temporalidade e Localização dos Procedimentos
O devido processo legal tem importância singular do ponto de vista procedimental, visto que
a estrutura do processo, quando bem estabelecida, concede segurança jurídica para as
partes em conflito. Dessa maneira, os atos processuais
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-PEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Temporalidade e Localização dos Procedimentos | Prazos Processuais | Impedimento e Suspeição | Procedimentos Processuais
A respeito dos poderes, deveres e responsabilidades do juiz e dos
atos processuais, assinale a opção correta à luz do Código de
Processo Civil (CPC).
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Temporalidade e Localização dos Procedimentos | Procedimentos Processuais
Acerca de lei processual no tempo, litisconsórcio, Ministério
Público e comunicação dos atos processuais, julgue o item a
seguir.
Ao tratar do direito intertemporal, o ordenamento processual
pátrio adota a teoria do isolamento dos atos processuais,
segundo a qual, embora a nova lei seja aplicável
imediatamente aos processos em curso, o juízo de
regularidade do ato já praticado deve ser realizado em
consonância com a lei vigente no momento da sua
realização.