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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Fundamentos do Direito Notarial e Registral | Teoria Geral e Princípios dos Registros Públicos
Acerca dos princípios que regem o registro de imóveis, assinale a opção correta de acordo com a Lei de Registros Públicos e o Código Civil brasileiro.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN de Fortaleza - CEDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Fundamentos do Direito Notarial e Registral | Teoria Geral e Princípios dos Atos Notariais | Teoria Geral e Princípios dos Registros Públicos
No que concerne a princípios do direito imobiliário, julgue o item a seguir.
Os atos de notificação extrajudicial sujeitam-se ao princípio
da territorialidade, o qual vincula ao domicílio da parte
notificada a competência das serventias de registro de títulos
e documentos.
Ano: 2012Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Fundamentos do Direito Notarial e Registral | Teoria Geral e Princípios dos Registros Públicos
Decorrem do princípio da publicidade dos atos registrais as seguintes regras:
I. O requerimento de certidão de registro independe de motivação, tornando-se possível, ainda, a assinatura com uso de certificado digital, que atenderá os requisitos da Infraestrutura de Chaves Pública, quando o acesso ou envio das informações for realizado através da rede mundial de computadores.
II. A certidão será ordinariamente lavrada independentemente de despacho judicial, mencionando-se o livro do registro ou o documento arquivado em cartório.
III. A certidão será lavrada apenas em inteiro teor ou em resumo, não podendo ser retardada por mais de cinco dias, devendo sempre estar devidamente autenticada pelo oficial ou seus substitutos legais.
IV. Sempre que houver qualquer alteração posterior ao ato cuja certidão é pedida, deve o oficial mencioná-la, obrigatoriamente, não obstante as especificações do pedido, sob pena de exclusiva responsabilidade penal, devendo a modificação ser anotada na própria certidão, contendo a inscrição de que "a presente certidão envolve elementos de averbação à margem do termo”.
I. O requerimento de certidão de registro independe de motivação, tornando-se possível, ainda, a assinatura com uso de certificado digital, que atenderá os requisitos da Infraestrutura de Chaves Pública, quando o acesso ou envio das informações for realizado através da rede mundial de computadores.
II. A certidão será ordinariamente lavrada independentemente de despacho judicial, mencionando-se o livro do registro ou o documento arquivado em cartório.
III. A certidão será lavrada apenas em inteiro teor ou em resumo, não podendo ser retardada por mais de cinco dias, devendo sempre estar devidamente autenticada pelo oficial ou seus substitutos legais.
IV. Sempre que houver qualquer alteração posterior ao ato cuja certidão é pedida, deve o oficial mencioná-la, obrigatoriamente, não obstante as especificações do pedido, sob pena de exclusiva responsabilidade penal, devendo a modificação ser anotada na própria certidão, contendo a inscrição de que "a presente certidão envolve elementos de averbação à margem do termo”.
Ano: 2019Banca: IESESOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Teoria Geral e Princípios dos Registros Públicos | Fundamentos do Direito Notarial e Registral
O sistema de proteção do adquirente no Regime das
Incorporações Imobiliárias, tal como tipificado no direito
positivo de 1964, atende a nova concepção, submetendo
a controle a manifestação de vontade para ajustá-la às
atuais exigências sociais e econômicas e, assim,
assegurar o cumprimento da função social do contrato,
dos princípios citados, qual ou quais fixam diretrizes
materiais e normas de conduta específicas?
Ano: 2014Banca: CONPASSOrganização: Prefeitura de Macau - RNDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Fundamentos do Direito Notarial e Registral | Teoria Geral e Princípios dos Registros Públicos
É Característica do sistema registral vigente:
Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Fundamentos do Direito Notarial e Registral | Teoria Geral e Princípios dos Atos Notariais
Em relação à principiologia notarial é INCORRETO
afirmar:
Ano: 2019Banca: IESESOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Fundamentos do Direito Notarial e Registral | Teoria Geral e Princípios dos Atos Notariais
A assertiva “o contrato faz lei entre as partes e dá
segurança às relações contratuais e que, portanto,
proíbe a retratabilidade pura e simples de uma das
partes, e mesmo a revogação unilateral das obrigações
contraídas nas cláusulas estipuladas”, podemos afirmar
que se relaciona a qual princípio da Atividade Notarial?
Ano: 2011Banca: IESESOrganização: TJ-MADisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Imobiliário | Fundamentos do Direito Notarial e Registral | Processo de Registro Imobiliário | Teoria Geral e Princípios dos Registros Públicos
O comando legal do artigo 186, da Lei de Registros Públicos, que diz: “O número de ordem determinará a prioridade do título, e esta a preferência dos direitos reais, ainda que apresentados pela mesma pessoa mais de um título simultaneamente”, é corolário do princípio:
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Itaguara - MGDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Imobiliário | Fundamentos do Direito Notarial e Registral
Em um mundo cada vez mais urbanizado e com a
crescente demanda por um gerenciamento eficaz do
território, os conceitos de georreferenciamento e registro
imobiliário se tornam fundamentais para a organização
do espaço urbano e rural. O georreferenciamento utiliza
tecnologias de localização para determinar com precisão
os limites e a situação geográfica dos imóveis,
permitindo uma melhor gestão e planejamento territorial.
Por outro lado, o registro imobiliário formaliza a
propriedade, garantindo segurança jurídica e evitando
conflitos sobre a posse dos bens. Sobre os conceitos de
georreferenciamento e registro imobiliário, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2012Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Prepostos em Serviços Notariais e de Registro | Infrações Disciplinares e Penalidades em Serviços Notariais | Regime Jurídico dos Notários e Registradores: Direitos, Deveres, Incompatibilidades e Impedimentos | Delegação da Função Notarial e Registral | Fundamentos do Direito Notarial e Registral | Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994
Assinale a afirmação INCORRETA:
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