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Ano: 2021Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Direito EconômicoTemas: Intervenção Estatal na Economia | Intervenção Direta e Atividade Econômica Estatal
Analise a alternativa incorreta:
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MECDisciplina: Direito EconômicoTemas: Intervenção Direta e Atividade Econômica Estatal | Intervenção Estatal na Economia
Julgue o item seguinte, com relação às formas de intervenção do Estado na ordem econômica.
A ação direta do Estado na economia pode ocorrer tanto pela exploração da atividade econômica por meio de empresas públicas ou sociedades de economia mista, como pela transferência de atribuições estatais para empresas privadas, nos regimes de concessão, permissão ou autorização.
A ação direta do Estado na economia pode ocorrer tanto pela exploração da atividade econômica por meio de empresas públicas ou sociedades de economia mista, como pela transferência de atribuições estatais para empresas privadas, nos regimes de concessão, permissão ou autorização.
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: PGM - João Pessoa - PBDisciplina: Direito EconômicoTemas: Intervenção Indireta e Regulação Governamental | Intervenção Estatal na Economia | Intervenção Direta e Atividade Econômica Estatal
NÃO é medida de intervenção na atividade econômica, em seu sentido estrito,
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Direito EconômicoTemas: Aspectos Gerais da Ordem Econômica | Ordem Econômica Constitucional | Intervenção Estatal na Economia | Intervenção Direta e Atividade Econômica Estatal
Julgue os próximos itens, relativos à intervenção do Estado no domínio econômico.
Só será legítima a intervenção direta do Estado em atividade econômica quando ela for necessária aos imperativos da segurança nacional ou de relevante interesse coletivo, conforme previsão constitucional.
Só será legítima a intervenção direta do Estado em atividade econômica quando ela for necessária aos imperativos da segurança nacional ou de relevante interesse coletivo, conforme previsão constitucional.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Direito EconômicoTemas: Regime de Monopólios | Ordem Econômica Constitucional | Intervenção Estatal na Economia | Intervenção Direta e Atividade Econômica Estatal
Acerca da intervenção do Estado no domínio econômico, julgue o item a seguir.
A intervenção direta do Estado brasileiro materializa-se no
monopólio das principais matrizes energéticas mundiais: o
combustível fóssil derivado e os materiais nucleares.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Direito EconômicoTemas: Intervenção Estatal na Economia | Intervenção Direta e Atividade Econômica Estatal
A respeito do exercício da atividade financeira do Estado, julgue o item a seguir.
O Estado empresário busca reparar o fracasso do mercado e
promover justiça social mediante distribuição de renda.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANCINEDisciplina: Direito EconômicoTemas: Intervenção Estatal na Economia | Intervenção Direta e Atividade Econômica Estatal | Ordem Econômica Constitucional | Princípios da Atividade Econômica | Aspectos Gerais da Ordem Econômica
Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição e à intervenção do Estado no domínio econômico, julgue os itens que se seguem.
Se uma empresa pública realiza atividade econômica em concorrência com empresas privadas, a Constituição permite, com a finalidade de dar à estatal maior capacidade de concorrência, que a lei lhe confira algumas vantagens tributárias.
Se uma empresa pública realiza atividade econômica em concorrência com empresas privadas, a Constituição permite, com a finalidade de dar à estatal maior capacidade de concorrência, que a lei lhe confira algumas vantagens tributárias.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Direito EconômicoTemas: Intervenção Estatal na Economia | Intervenção Direta e Atividade Econômica Estatal
Julgue o próximo item, relativo ao intervencionismo do Estado brasileiro na ordem econômica.
A exploração dos recursos hídricos que constituem
importantes fontes renováveis da matriz energética brasileira
é competência privativa da União e pode dar-se diretamente
ou mediante autorização, concessão ou permissão.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito EconômicoTemas: Intervenção Estatal na Economia | Intervenção Direta e Atividade Econômica Estatal
Julgue o item que se segue, em consonância com as normas constitucionais sobre direito econômico.
Se decidir criar uma indústria bélica que, conforme definido em lei, se enquadre como necessária à segurança nacional, mas que não se caracterize como de relevante interesse coletivo, o Estado não encontrará permissão constitucional para tanto.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Direito EconômicoTemas: Intervenção Indireta e Regulação Governamental | Intervenção Estatal na Economia | Intervenção Direta e Atividade Econômica Estatal
Acerca da intervenção do Estado no domínio econômico, julgue o item a seguir.
A exploração indireta de atividade econômica pelo Estado
brasileiro é permitida quando necessária aos imperativos da
segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.