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Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Competência Normativa | Conflitos de Competência | Competência Pessoal e Funcional | Jurisdição e Competência | Competência Territorial | Competência Material
Sobre a competência da Justiça do Trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho e as Súmulas do Tribunal Superior do
Trabalho estabelecem:
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 17ª Região (ES)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Competência Normativa | Conflitos de Competência | Jurisdição e Competência | Competência Material
Considere:
I. A determinado empregador foi imposta penalidade administrativa por órgão de fiscalização das relações de trabalho.
Inconformado, o empregador resolve questionar judicialmente a aplicação de referida penalidade.
II. Maxwell decide processar a empresa onde trabalha para requerer indenização por dano moral decorrente da relação de
trabalho.
III. Florinda decide processar a empresa onde trabalha para requerer indenização por dano patrimonial decorrente da relação
de trabalho.
De acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, a Justiça do Trabalho é competente para
processar e julgar as ações citadas em
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRT - 24ª REGIÃO (MS)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Conflitos de Competência
João é motorista de aplicativo e ajuizou reclamação trabalhista
contra a plataforma requerendo vínculo empregatício. A ação foi
distribuída para a 15ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS,
sendo que o juiz declinou da competência para uma das Varas
Cíveis por entender que lá seria o foro adequado para a análise da
questão. O feito foi redistribuído para a 50ª Vara Cível de Campo
Grande/MS, mas o juiz de direito suscitou conflito negativo de
competência. Já Maria, que era empregada doméstica, ajuizou
reclamação trabalhista que foi distribuída para a 6ª Vara do
Trabalho de Corumbá/MS, pois lá reside atualmente, mas em
resposta a ex-empregadora apresentou exceção de incompetência
territorial para uma das Varas de Novo Mundo/MS, onde o serviço
foi prestado. A exceção foi acolhida e os autos redistribuído para a
10ª Vara do Trabalho de Novo Mundo/MS, mas o juiz do Trabalho
titular daquela unidade suscitou conflito negativo de competência.
De acordo com as normas de regência, indique o(s) órgão(s) que
apreciará(ão) os conflitos instalados:
Ano: 2011Banca: TRT 23R (MT)Organização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflitos de Competência | Modalidades de Execução | Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Penhora e Modalidades de Expropriação | Execução Trabalhista
Analise as seguintes proposições e depois assinale a alternativa CORRETA:
I - Não configura conflito de competência a constrição de bens dos sócios da empresa em recuperação judicial, salvo se o Juízo universal estender sobre os mesmos os efeitos da recuperação;
II - Deferida a recuperação judicial, a Justiça do Trabalho não pode promover o redirecionamento da execução para outra empresa do mesmo grupo;
III - A morte do executado de débito trabalhista impõe necessariamente a habilitação do crédito perante o processo de inventário;
IV - A arrematação extingue as hipotecas inscritas no imóvel e o vínculo hipotecário sub-roga-se no preço.
I - Não configura conflito de competência a constrição de bens dos sócios da empresa em recuperação judicial, salvo se o Juízo universal estender sobre os mesmos os efeitos da recuperação;
II - Deferida a recuperação judicial, a Justiça do Trabalho não pode promover o redirecionamento da execução para outra empresa do mesmo grupo;
III - A morte do executado de débito trabalhista impõe necessariamente a habilitação do crédito perante o processo de inventário;
IV - A arrematação extingue as hipotecas inscritas no imóvel e o vínculo hipotecário sub-roga-se no preço.
Ano: 2022Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Nobres - MTDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Competência Territorial | Competência Material | Jurisdição e Competência | Competência Pessoal e Funcional | Conflitos de Competência | Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Alterações de Competência: Continência, Conexão, Prorrogação e Prevenção
Considerando as disposições constitucionais acerca da competência da Justiça do Trabalho, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Contagem - MGDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflitos de Competência | Competência Material | Jurisdicional da Justiça do Trabalho
Assinale a alternativa incorreta referente à competência
da Justiça do Trabalho.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM Recife - PEDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Ausência de Defesa e Efeitos | Audiência, Conciliação e Defesa | Substituição de Partes e Procuradores | Partes e Representação Processual | Conflito Individual e Procedimentos | Conflitos de Competência | Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Conflito Individual
No que concerne ao dissídio individual, assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Conflitos de Competência
Cícero propôs ação trabalhista em face do seu ex-empregador, o Banco Poupe Aqui, perante a Vara do Trabalho da localidade
em que reside, diante da facilidade e para ter o pleno acesso à Justiça. O réu pretende arguir exceção de incompetência
territorial. Nessa situação, com base no que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, deverá fazê-lo
Ano: 2024Banca: IbestOrganização: CRF-RJDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Conflitos de Competência | Estrutura da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho | Órgãos da Justiça do Trabalho
O órgão competente para resolver os conflitos de
jurisdição, que podem ocorrer entre juízes do Trabalho
sujeitos à jurisdição de tribunais regionais diferentes, é
o
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MGDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Conflitos de Competência | Jurisdição e Competência | Competência Territorial
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho,
sobre processo judiciário do trabalho, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar
a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Poderá ser declarada ex officio a nulidade fundada
em incompetência de foro.
( ) Decidida a exceção de incompetência territorial, o
processo retomará seu curso, com a designação de
audiência, a apresentação de defesa e a instrução
processual perante o juízo competente.