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Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Proteção Jurídica do Consumidor | Coisa Julgada em Ações de Consumo
No regime jurídico da coisa julgada, nos processos coletivos, existe a possibilidade do
aproveitamento do resultado do processo na esfera jurídica individual, que se denomina
transporte in utilibus.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Legitimidade Processual | Tutela Jurídica do Consumidor | Ações Coletivas em Defesa do Consumidor | Proteção Jurídica do Consumidor | Coisa Julgada em Ações de Consumo
A respeito dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, das ações que visam à sua defesa e da coisa julgada na relação de consumo, julgue o item a seguir.
A ausência de comprovação da carência dos assistidos não é
obstáculo à legitimidade ativa da Defensoria Pública para as
ações coletivas.
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: MPUDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Proteção Jurídica do Consumidor | Coisa Julgada em Ações de Consumo
Federísio promoveu o cumprimento individual de sentença em
ação coletiva deflagrada pelo Ministério Público Federal. Nessa
sede, o juízo intima o procurador a se manifestar sobre questão
controvertida que vem se repetindo em centenas de execuções
individuais.
Nesse caso, o procurador deverá:
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-MADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Coisa Julgada em Ações de Consumo | Proteção Jurídica do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor | Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
No que se refere à defesa do consumidor em juízo, à coisa julgada e ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), assinale a opção correta.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor | Coisa Julgada em Ações de Consumo | Proteção Jurídica do Consumidor | Ações Coletivas em Defesa do Consumidor | Tutela Jurídica do Consumidor | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Vício do Serviço
A respeito dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, das ações que visam à sua defesa e da coisa julgada na relação de consumo, julgue o item a seguir.
Caso seja proposta ação de responsabilidade do fornecedor
de serviços no domicílio do autor, é lícito ao réu impugnar a
opção, se esta prejudicar a sua defesa.
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: SAEG - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Coisa Julgada em Ações de Consumo | Proteção Jurídica do Consumidor | Ações Coletivas em Defesa do Consumidor
Dentro do que prevê o Código de Defesa do Consumidor
acerca da coisa julgada nas ações coletivas, é correto
afirmar que terá efeito
Ano: 2014Banca: FDCOrganização: AGERIODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Legitimidade Processual | Tutela Jurídica do Consumidor | Proteção Jurídica do Consumidor | Coisa Julgada em Ações de Consumo
Como uma empresa de Sociedade de Economia Mista responderá na Justiça por danos causados a um consumidor:
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Proteção Jurídica do Consumidor | Coisa Julgada em Ações de Consumo
De acordo com o regime da coisa julgada coletiva no sistema
brasileiro:
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PEDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Legitimidade Processual | Ações Coletivas em Defesa do Consumidor | Proteção Jurídica do Consumidor | Coisa Julgada em Ações de Consumo
A DP e o MP de determinado estado da Federação ajuizaram ação coletiva, em face de empresa privada, em que pleiteiam a tutela de direitos individuais indisponíveis e homogêneos de consumidores economicamente necessitados.
Com base nessa situação hipotética, nas regras que regem a defesa do consumidor em juízo e na jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir.
A coisa julgada na referida ação se produz secundum eventum probationis, portanto, se o pedido vier a ser julgado improcedente em razão da insuficiência de provas, qualquer um dos legitimados coletivos poderá futuramente propor nova demanda com base em nova prova.
Com base nessa situação hipotética, nas regras que regem a defesa do consumidor em juízo e na jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir.
A coisa julgada na referida ação se produz secundum eventum probationis, portanto, se o pedido vier a ser julgado improcedente em razão da insuficiência de provas, qualquer um dos legitimados coletivos poderá futuramente propor nova demanda com base em nova prova.
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Rio Grande da Serra - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Proteção Jurídica do Consumidor | Coisa Julgada em Ações de Consumo
Quando tratamos de DIREITOS DIFUSOS, indique a opção INCORRETA: