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Ano: 2019Banca: CIEEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Competência Pessoal e Funcional | Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista | Jurisdição e Competência | Nulidades no Processo Trabalhista
Acerca das nulidades e exceções no processo
do trabalho, analise as seguintes proposições.
I. Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça
do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos
atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
II. A nulidade fundada em incompetência de foro
deverá ser declarada ex officio.
III. Nas causas da jurisdição da Justiça do
Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão
do feito, as exceções de suspeição ou incompetência.
Está(ão) correta(s):
Ano: 2010Banca: PGE-GOOrganização: PGE-GODisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Competência Pessoal e Funcional
Considerando as disposições contidas na Consolidação das Leis do Trabalho e no Código de Processo Civil, bem como o entendimento jurisprudencial sumulado, está CORRETA a seguinte proposição:
Ano: 2022Banca: Instituto AccessOrganização: CELEPAR - PRDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Competência Material | Competência Pessoal e Funcional | Jurisdição e Competência
José de Souza ajuizou reclamação trabalhista em face da sua
ex-empregadora, Sociedade Empresária Luz da Lua Ltda.
Paulino também ajuizou reclamação trabalhista, mas em face de
seu ex-empregador e a União, em razão da alegação de
responsabilidade subsidiária.
Os advogados atribuíram o valor de 10 salários mínimos nacionais
às causas de José e de Paulino.
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta acerca do rito a
ser adotado.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TRT - 13ª Região (PB)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Competência Normativa | Competência Pessoal e Funcional | Jurisdição e Competência | Competência Territorial | Competência Material
Gloria foi contratada em 2021 e trabalhou durante 1 ano como frentista num posto de gasolina localizado em Água Branca/PB, localidade que está sob a jurisdição da Vara do Trabalho de Patos/PB. Contudo, Gloria ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador em Campina Grande/PB, postulando vários direitos supostamente lesados. O ex-empregador pretende que a ação seja enviada para a Vara do Trabalho de Patos/PB, que no seu entender é a competente para apreciar a causa.
De acordo com a CLT, o prazo que a empresa terá para apresentar a exceção de incompetência territorial será de
Ano: 2013Banca: TRT 8ROrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Competência Pessoal e Funcional | Competência Material | Conflitos de Competência | Jurisdicional da Justiça do Trabalho
Ainda sobre competência da Justiça do Trabalho (em razão da matéria, das pessoas e funcional) e Conflitos de Competência, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2019Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Lucena - PBDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Penhora e Modalidades de Expropriação | Mandado de Segurança Trabalhista | Execução Trabalhista | Competência Pessoal e Funcional | Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista | Ônus da Prova | Medidas Especiais no Processo Trabalhista
Assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso nas seguintes afirmativas a respeito das jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho:
( ) Não há de se falar em aplicação da Súmula nº 338, I, do TST, em caso do empregado que desempenha atividades externas quanto ao ônus de provar a supressão ou a redução do intervalo intrajornada.
( ) A restrição da competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas de interesse de servidores públicos alcança as ações civis públicas propostas pelo Ministério Público do Trabalho cuja causa de pedir seja o descumprimento de normas de segurança, saúde e higiene dos trabalhadores, não se aplicando a Súmula 736 do STF.
( ) A parcela denominada hiring bonus ou bônus de contratação, por seu caráter especial na relação de emprego, não tem seus reflexos limitados ao depósito do FGTS e à respectiva multa de 40%.
( ) Cabe Mandado de Segurança contra decisão judicial que determina a citação para pagamento ou garantia da execução em 48 horas e, ao mesmo tempo, ordena o imediato bloqueio de valores via Bacen-Jud.
A ordem CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT - 16ª REGIÃO (MA)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Competência Pessoal e Funcional | Jurisdicional da Justiça do Trabalho
A Emenda Constitucional 45/2004 incorporou as seguintes matérias à competência da Justiça do Trabalho, EXCETO:
Ano: 2022Banca: FUMARCOrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Competência Normativa | Competência Pessoal e Funcional | Jurisdição e Competência | Competência Territorial | Competência Material
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, EXCETO:
Ano: 2017Banca: FGVOrganização: TRT - 12ª Região (SC)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Competência Pessoal e Funcional | Jurisdicional da Justiça do Trabalho
Thamires é uma criança de 10 anos muito bonita e talentosa. Em razão disso, foi convidada para participar de uma novela em famosa emissora de televisão, incorporando a filha da personagem principal da trama, que interpretará uma senadora da república. Para isso Thamires, diante de sua pouca idade, precisa de uma autorização judicial para a participação na desejada novela.
De acordo com a CLT, Thamires, representada por seus pais, deverá requerer a autorização da Justiça:
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: EMDAGRO-SEDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Competência Pessoal e Funcional
Consoante a CLT, no processo trabalhista admite-se suspensão do feito quando oposta: