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Ano: 2021Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito AgrárioTemas: Estatuto da Terra | Reforma e Política Agrária
A Lei 4.504 de 31/11/1964 (Estatuto da Terra) regula os contratos de parceria rural. Em relação a eles,
é incorreto dizer:
Ano: 2012Banca: UNEBOrganização: SEAGRI-DFDisciplina: Direito AgrárioTemas: Estatuto da Terra | Reforma e Política Agrária
A Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre
o Estatuto da Terra, define o imóvel rural como sendo
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Direito AgrárioTemas: Estatuto da Terra | Reforma e Política Agrária
De acordo com a Lei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra, a desapropriação por interesse social tem por fim:
I. Obrigar a exploração racional da terra.
II. Facilitar a implementação da reforma agrária.
III. Promover a justa e adequada distribuição da propriedade. IV. Permitir a recuperação social e econômica de regiões.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AgrárioTemas: Estatuto da Terra | Reforma e Política Agrária
A propriedade rural, além de se sujeitar à reforma agrária com a
finalidade de garantir a melhor distribuição da terra, se sujeita
igualmente à política agrícola para atender o interesse da
economia rural e harmonizá-la ao seu papel na economia
brasileira. Neste sentido, assinale a afirmativa correta, à luz do
Estatuto da Terra.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AgrárioTemas: Estatuto da Terra | Reforma e Política Agrária | Propriedade e Posse Agrária | Imóvel Rural: Classificação e Módulos
Julgue os itens subsequentes, acerca dos conceitos relevantes ao uso, ocupação e relações fundiárias no Brasil, de acordo com o Estatuto da Terra.
Define-se como minifúndio o imóvel rural destinado à exploração agroindustrial e cuja área e possibilidades sejam inferiores às do latifúndio, mas superiores às da propriedade familiar.
Define-se como minifúndio o imóvel rural destinado à exploração agroindustrial e cuja área e possibilidades sejam inferiores às do latifúndio, mas superiores às da propriedade familiar.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito AgrárioTemas: Estatuto da Terra | Reforma e Política Agrária
A reforma agrária é uma política de Estado que cumpre um papel
fundamental no ordenamento territorial, na estrutura produtiva
e na gestão do desenvolvimento humano. As leis que regem a
reforma agrária definem uma série de instrumentos para articular
essas múltiplas dimensões.
De acordo com a Lei nº 4947/1966 e a Lei nº 4.504/1964, não são
elegíveis de destinação, para fins de reforma agrária, as terras
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito AgrárioTemas: Estatuto da Terra | Reforma e Política Agrária
No Brasil, antes de 1850, não existia o sistema registral de terras, vigia apenas a posse de terras doadas pela Coroa por meio das sesmarias. Foi instituído o sistema registral a partir de 1850 e foi criado o instituto da Legitimação da Posse Agrária, estabelecido pela Lei nº 601/1850, para regularizar a posse daqueles que tinham posse sesmarial ou posse em terras devolutas. Atualmente, o Estatuto da Terra e a Lei nº 6.383/76 ainda estabelecem o sistema jurídico de Legitimação de Posse Agrária, um sistema equivalente à usucapião especial, com requisitos semelhantes mas não totalmente iguais.
Assinale a opção representa um dos requisitos para o possuidor fazer jus ao pedido de Legitimação de Posse Agrária.
Ano: 2012Banca: UNEBOrganização: SEAGRI-DFDisciplina: Direito AgrárioTemas: Estatuto da Terra | Reforma e Política Agrária
Em se tratando dos objetivos e meios de acesso à
propriedade rural a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964,
Estatuto da Terra, em seu Art. 17, dispõe que o acesso à
propriedade rural será promovido mediante a distribuição ou
redistribuição de terras.
Dessa forma, uma das medidas para sua execução é
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AgrárioTemas: Estatuto da Terra | Empreendimentos Agrícolas e Atividades Rurais | Reforma e Política Agrária
Julgue os itens subsequentes, acerca dos conceitos relevantes ao uso, ocupação e relações fundiárias no Brasil, de acordo com o Estatuto da Terra.
A empresa rural é o empreendimento de pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira, que explore econômica e racionalmente área mínima agricultável de imóvel rural, segundo padrões fixados pelo Poder Executivo. Em se tratando de empresa pertencente a estrangeiros não residentes no País, a área explorada deve restringir-se a cinquenta módulos de produção indefinida, medida fixada pelo INCRA em cada região e município brasileiros.
A empresa rural é o empreendimento de pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira, que explore econômica e racionalmente área mínima agricultável de imóvel rural, segundo padrões fixados pelo Poder Executivo. Em se tratando de empresa pertencente a estrangeiros não residentes no País, a área explorada deve restringir-se a cinquenta módulos de produção indefinida, medida fixada pelo INCRA em cada região e município brasileiros.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Direito AgrárioTemas: Estatuto da Terra | Reforma e Política Agrária
Com fundamento nas disposições constantes no Estatuto da Terra, assinale a opção correta.