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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: Lei Orgânica de Manaus | Legislação Municipal de Manaus
A Lei Orgânica do Município de Manaus prevê que as ações e os
serviços de saúde no Município serão prestados por meio do
Sistema Único de Saúde, respeitadas algumas diretrizes.
Assinale a opção que indica uma dessas diretrizes.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: Legislação Municipal de Manaus | Lei Orgânica de Manaus
À luz da LOMAN e da Lei da PGM/Manaus, julgue o item seguinte.
2 Em atenção ao princípio licitatório, os imóveis municipais em
uso há mais de cinco anos poderão ser alienados, desde que o
interessado na sua aquisição não possua outro bem e que a
transação seja devidamente autorizada pela Câmara Municipal.
Ano: 2012Banca: CETROOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: Legislação Municipal de Manaus | Lei Orgânica de Manaus
Assinale a alternativa que não apresenta um benefício da assistência e previdência social previstos na Lei Orgânica do Município de Manaus.
Ano: 2010Banca: MOVENSOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: Legislação Municipal de Manaus | Lei Orgânica de Manaus
Em relação ao Poder Executivo do Município de Manaus, assinale a opção correta.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-AMDisciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: Legislação Municipal de Manaus | Lei Orgânica de Manaus
À luz da LOMAN e da Lei da PGM/Manaus, julgue o item seguinte.
O servidor municipal que violar direitos individuais e sociais
no exercício de suas funções estará sujeito a punições,
excetuada a de demissão.
Ano: 2024Banca: Instituto AcessoOrganização: Câmara de Manaus - AMDisciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: Legislação Municipal de Manaus | Lei Orgânica de Manaus
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus
prevê a possibilidade de convocação de Suplente
partidário, obedecendo-se a à ordem dos votos obtidos.
Essa convocação poderá ser definitiva ou temporária.
Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em
que a convocação do Suplente partidário será
temporária:
Ano: 2024Banca: Instituto AcessoOrganização: Câmara de Manaus - AMDisciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: Legislação Municipal de Manaus | Lei Orgânica de Manaus
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Manaus,
o servidor público estável pode perder o cargo apenas
mediante:
Ano: 2012Banca: CETROOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: Legislação Municipal de Manaus | Lei Orgânica de Manaus
Acerca das disposições sobre o município de Manaus presentes na Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas abaixo.
I. O município de Manaus é pessoa jurídica de direito público interno.
II. Os limites do município de Manaus são reconhecidos pela tradição, documentos e leis.
III. O município de Manaus tem autonomia política.
IV. O município de Manaus compõe a República Federativa do Brasil e o Estado do Amazonas.
É correto o que se afirma em
I. O município de Manaus é pessoa jurídica de direito público interno.
II. Os limites do município de Manaus são reconhecidos pela tradição, documentos e leis.
III. O município de Manaus tem autonomia política.
IV. O município de Manaus compõe a República Federativa do Brasil e o Estado do Amazonas.
É correto o que se afirma em
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - Manaus - AM Disciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: Legislação Municipal de Manaus | Lei Orgânica de Manaus
Acerca dos poderes constituídos do município de Manaus, julgue o item a seguir.
A contratação de empréstimo de empresa privada depende de
voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara
Municipal.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: Legislação Municipal de Manaus | Lei Orgânica de Manaus
Acerca dos poderes constituídos do município de Manaus, julgue o item a seguir.
A competência para processar e julgar o prefeito é exclusiva da
Câmara Municipal no caso da prática de infrações de cunho
político-administrativas.