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Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Estrutura de Sentença
Nos termos do Código de Processo Civil, a decisão que condenar o réu ao pagamento de
prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de fazer,
de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de
hipoteca judiciária.
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: CRF-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Estrutura de Sentença | Preclusão no Processo Civil
Denomina-se coisa julgada material a autoridade que
torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não
mais sujeita a recurso (art. 502, CPC).
No que se refere à coisa julgada e à sentença dentro do
processo civil brasileiro, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: CODEN - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Estrutura de Sentença
O fundamento é elemento essencial da sentença e consiste na parte em que
Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito CivilTemas: Estrutura de Sentença | Ação Judicial | Contratos Gerais
Um sócio é lesado em contrato celebrado com outro integrante da sociedade empresária tendo por objeto cessão de cotas em troca de um determinado montante que não fora adimplido. Em função disso, decide promover ação judicial para reaver o prejuízo. No caso é correto afirmar que é permitido à parte lesada
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Estrutura de Sentença
Com base no Código de Processo Civil e no entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca de processo civil, julgue o seguinte item.
Em caso de paralisação do processo por período superior a um
ano em razão da negligência de ambas as partes, as despesas e
os honorários serão pagos pela parte que tiver dado causa
à ação.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Estrutura de Sentença
Em relação à ação de obrigação de fazer, para o fornecimento
de medicamento à pessoa hipossuficiente, promovida
em face da Fazenda Pública, e a imposição de multa
diária, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCM-BADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Estrutura de Sentença
Pedro ajuizou demanda contra Renato com pedido único de
indenização por danos materiais e, em sua defesa, o réu alegou a
existência de prescrição. Posteriormente, acolhendo o argumento
levantado por Renato, o magistrado pôs termo ao processo por meio
de espécie de pronunciamento classificado como
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Estrutura de Sentença
Antônio propõe ação declaratória em desfavor de Bruno com o intuito de ver reconhecida unicamente relação jurídica entre ambos.
Considerando a situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da prolação da sentença.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Estrutura de Sentença
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2021Banca: IADESOrganização: CAU - MSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Estrutura de Sentença
De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, haverá
resolução de mérito na sentença quando o juiz
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