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Ano: 2024Banca: FAPECOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Reclusão vs. Detenção | Penas Restritivas de Liberdade
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2025Banca: SECPLANOrganização: Prefeitura de Presidente Kennedy - ESDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas | Crimes Contra a Administração Pública | Tipos de Penas Restritivas de Liberdade | Crimes em Licitações e Contratos Administrativos | Penas | Reclusão vs. Detenção | Penas Restritivas de Liberdade
A lei que dispõe sobre Licitações e Contratos
Administrativos, Lei nº 14.133/2021, estabelece, dentre
outros, alterações legislativas em certos diplomas legais,
ao prever crimes em licitações e contratos administrativos,
inclusive para as empresas públicas, as sociedades de
economia mista e as suas subsidiárias.
Nessa linha, um desses crimes em licitações e contratos
administrativos é a contratação direta ilegal cuja conduta
penal consiste em admitir, possibilitar ou dar causa à
contratação direta fora das hipóteses previstas em lei.
Nesse caso, a pena prevista para esse crime é de:
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Liberdade | Reclusão vs. Detenção | Penas Restritivas de Liberdade
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos aos estabelecimentos penais
e à execução da pena privativa de liberdade.
e à execução da pena privativa de liberdade.
A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto, enquanto a de detenção, em regime semiaberto ou aberto.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Introdução à Dosimetria da Pena | Tipos de Penas Restritivas de Liberdade | Reclusão vs. Detenção | Penas Restritivas de Liberdade | Regimes de Cumprimento de Pena | Dosimetria: Primeira Fase
No que concerne à função das penas, são teorias relativas as
doutrinas
Ano: 2018Banca: Fundação CEFETBAHIAOrganização: MPE-BADisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Princípios Limitadores do Poder Punitivo | Reclusão vs. Detenção | Fundamentos do Direito Penal | Teoria da Culpabilidade | Concurso de Delitos
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2017Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Reclusão vs. Detenção | Introdução à Dosimetria da Pena | Reincidência Criminal | Penas Restritivas de Liberdade
De acordo com o Código Penal Brasileiro, com
referência às penas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-TODisciplina: Direito PenalTemas: Conceito de Medidas de Segurança | Tipos de Penas | Medidas de Segurança | Introdução à Dosimetria da Pena | Penas | Reclusão vs. Detenção | Penas Restritivas de Liberdade
A respeito das penas e das medidas de segurança, assinale a opção
correta.