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Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 87/1996 - ICMS
De acordo com a Lei Complementar n.º 87/1996, incide ICMS
sobre
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 87/1996 - ICMS
Julgue o item que se segue.
A Lei Complementar nº 87/1996, conhecida como Lei
Kandir, tem como principal objetivo a regulamentação
dos critérios de distribuição da arrecadação do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre
os estados e o Distrito Federal.
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 87/1996 - ICMS
Contador recém-contratado por indústria fabricante de tratores agrícolas localizada em uma cidade brasileira resolve em
auditoria rever a escrituração dos livros efetuada pela empresa nos últimos cinco anos. Após minuciosa análise encontrou os
seguintes créditos escriturados nos Livros Registros de Entradas do ICMS nos anos de 2020 e 2021:
(S1) energia elétrica fornecida para os escritórios administrativos da indústria.
(S2) peças adquiridas e utilizadas para integrar o processo de industrialização de tratores que foram vendidos sem tributação
diretamente ao Uruguai.
(S3) peças adquiridas e utilizadas para integrar o processo de industrialização de tratores que foram vendidos internamente
em operações não tributadas pelo ICMS.
(S4) peças adquiridas e utilizadas para integrar o processo de industrialização de trator fabricado, vendido, entregue e
posteriormente furtado da garagem do cliente.
(S5) dois automóveis de passeio adquiridos que são utilizados exclusivamente no transporte da diretoria.
Nos termos previstos na Lei Complementar n° 87/1996 (Lei Kandir) e considerando os dados fornecidos, o contador deverá
efetuar o estorno dos créditos escriturados nas seguintes situações:
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: SEFAZ-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 87/1996 - ICMS
Relativamente ao período de apuração do imposto, a Lei Complementar n° 87, de 1996, estabelece que
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 87/1996 - ICMS
Fabricante de cerveja, contribuinte do ICMS próprio e substituto tributário em regime de apuração por Substituição Tributária
para frente, precisa calcular o valor do tributo a ser recolhido antecipadamente por substituição em determinada operação interestadual de saída de cerveja.
Têm-se os seguintes dados das operações de venda de cerveja realizadas pelo fabricante de cerveja:
− Valor da operação própria do fabricante: R$ 5.000,00
− Frete a ser cobrado do adquirente: R$ 1.300,00
− Seguro a ser cobrado do adquirente : R$ 1.000,00
− Outros encargos não cobrados do adquirente: R$ 500,00
− Margem de valor agregado: R$ 700,00
− Alíquota aplicável à sua operação própria de saída interestadual: 20%
− Alíquota aplicável nas operações internas com cerveja no Estado do substituído final: 30%
Nos termos previstos na Lei Complementar n° 87/1996 (Lei Kandir) e considerando os dados fornecidos, o valor do ICMS a ser
recolhido pelo fabricante de cerveja ao Estado de destino antecipadamente por Substituição Tributária será:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGER - Mato GrossoDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 87/1996 - ICMS
De acordo com a Lei Kandir (Lei Complementar n.º 87/1996), a
institucionalização do imposto sobre operações relativas à
circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de
transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
(ICMS) é de competência
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 87/1996 - ICMS
De acordo com a Constituição Federal e com a Lei Complementar nº 87/1996, existe recolhimento do ICMS, devido por substituição
tributária, a favor do Estado do
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 87/1996 - ICMS
A Lei Complementar n° 87/1996, que estabelece várias regras referentes à substituição tributária do ICMS, contempla uma específica que tem o seguinte teor: “a atribuição de responsabilidade dar-se-á em relação a mercadorias, bens ou serviços previstos em lei de cada Estado”.
Uma empresa, cuja atividade exclusiva, no exercício de 2018, é a de prestar serviços de pintura em residências e estabelecimentos comerciais, fornecendo todo o material necessário para a prestação deste serviço, adquire, em operações interestaduais, sem a retenção prévia do imposto, a título de substituição tributária de ICMS, as tintas que utiliza na prestação dos seus serviços. De conformidade com as regras desta Lei Complementar n° 87/1996 e, ainda, da Lei Complementar n° 116/2003, uma lei estadual catarinense
Ano: 2020Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Campos do Jordão - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 87/1996 - ICMS
Acerca do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, considere as seguintes afirmações
I - Incidirá sobre operações relativas à circulação de mercadorias, exceto o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.
II - Incidirá sobre a entrada de mercadoria importados do exterior, seja por pessoa física seja por jurídica, ainda que o importador não seja contribuinte habitual do imposto.
III - Incidirá sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e municipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;
IV - Incidirá nas operações de comercialização de materiais escolares, exceto na comercialização de livros.
Analise estas afirmações e responda:
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: SEFAZ-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 87/1996 - ICMS
Conforme a Lei Complementar n° 87, de 1996, nas operações interestaduais com mercadorias, a base de cálculo, para fins de
substituição tributária será, em relação às operações