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Ano: 2019Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Nova Esperança - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 1.495/2002 - Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Nova Esperança
Acerca dos recursos financeiros do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Nova Esperança, previstos na Lei
municipal Nº 1.495/02, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I. São fontes de custeio, dentre outras: contribuições sociais dos segurados; bens, direitos e ativos transferidos
pelo Município ou por terceiros; aluguéis e outros rendimentos não financeiros do seu patrimônio.
II. As contribuições e quaisquer outras importâncias devidas por seus segurados serão arrecadadas, mediante
desconto em folha, pelos órgãos responsáveis pelo pagamento de pessoal, e por estes recolhidas ao Instituto.
III. A alienação de bens imóveis, com ou sem benfeitoria, integralizados ao patrimônio do Instituto de Previdência
dos Servidores Públicos de Nova Esperança, deverá ser precedida de autorização tão somente do Conselho
Fiscal.
IV. A alienação não poderá ser, a cada ano, superior a 15% (quinze por cento) do valor integralizado em bens imóveis.
Ano: 2019Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Nova Esperança - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Nova Esperança | Lei Orgânica Municipal de Nova Esperança
Sobre as competências do Município, em consonância na Lei Orgânica de Nova Esperança, de 04 de abril de 1990, assinale
a alternativa CORRETA:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Esperança do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Nova Esperança | Lei Orgânica Municipal de Nova Esperança
Considerando-se a Lei Municipal nº 294/2002 — Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a
alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
______________ é o retorno do servidor aposentado por
invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado,
em processo, que não subsistem os motivos determinantes
da aposentadoria.
Ano: 2019Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Nova Esperança - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 1.495/2002 - Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Nova Esperança
Acerca da aposentadoria, nos moldes do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova
Esperança/PR (Lei Nº 1.495/02), analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I. O segurado será aposentado por invalidez permanente, sendo os proventos integrais ao tempo de contribuição
quando decorrente de acidente de serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável,
especificada em lei, e proporcionais nos demais casos.
II. O segurado será aposentado na modalidade voluntária, desde que cumprido o mínimo de quinze anos de efetivo
exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, mediante também a
outras condições.
III. A aposentadoria compulsória será automática e declarada por ato, com vigência a partir do dia imediato àquele
em que o servidor atingir a idade-limite de permanência no serviço ativo.
IV. A aposentadoria voluntária ou por invalidez vigorará a partir da data da publicação do respectivo ato.
Ano: 2019Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Nova Esperança - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 1.495/2002 - Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Nova Esperança
Sobre a perda de qualidade de dependente, em compasso com o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos
do Município de Nova Esperança/PR (Lei nº 1.495/02), assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Esperança do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Nova Esperança
Em conformidade com a Lei Municipal nº 294/2002 —
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, em
relação à função de confiança, marcar C para as afirmativas
Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
( ) A função de confiança a ser exercida exclusivamente por
servidor público efetivo, deverá ocorrer sob a forma de
função gratificada.
( ) A função de confiança é instituída por lei para atender
somente atribuições de direção.