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Ano: 2019Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação Reconvencional | Defesa do Réu e Efeitos da Revelia
De acordo com a doutrina “a Reconvenção é ‘a ação do réu contra o autor, proposta no mesmo feito em que está sendo demandado’. Ao contrário da contestação, que é simples resistência à pretensão do autor, a reconvenção é um contra-ataque, uma verdadeira ação ajuizada pelo réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo), nos mesmos autos.” (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. v. I. 59. ed. Rio de Janeiro: Forense, 11/2017. VitalBook file. p.830). Atende, pois, ao princípio da economia processual. Sobre o tema, considere as proposições abaixo:
I. O réu poderá reconvir em face do autor da ação e de uma terceira pessoa que não integre a lide ou ainda poderá, em litisconsórcio com terceira pessoa que não integre a lide, reconvir em face do autor da ação, desde que haja conexão com a ação principal ou mesmo com os fundamentos que ele mesmo apresentou na defesa.
II. No prazo para defesa, o réu pode limitar-se a apresentar reconvenção, sem contestar a ação.
III. Se o réu apresentar reconvenção, o juiz deverá intimar o autor, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 dias.
IV. Sendo a reconvenção conexa com a ação principal, se esta for extinta sem resolução do mérito, a reconvenção também o será, já que a acessória deve seguir a sorte da principal.
Assinale a alternativa que apresenta apenas a(s) proposição(ões) CORRETA(S):
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Rio Grande da Serra - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Resposta à Ação | Impedimento e Suspeição
A respeito das QUESTÕES PRELIMINARES é correto dizer:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Monte Alto - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Consequências da Revelia
Tício foi citado para apresentar defesa em ação de procedimento comum, contudo, deixou transcorrer o prazo sem apresentar qualquer manifestação, tornando-se revel.
Com relação à revelia, é correto afirmar que
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Procedimentos Processuais
Apreciando uma petição inicial, o magistrado procedeu ao juízo
positivo de admissibilidade da ação, e sem designar audiência de
conciliação, ordenou a citação do réu para que contestasse a ação
no prazo de quinze dias. Sem prejuízo, o juiz deferiu a tutela
provisória requerida pelo autor, cominando multa diária em
desfavor do demandado, na hipótese de descumprimento da
ordem judicial.
A diligência citatória e intimatória efetivou-se por oficial de justiça
no dia 10 de dezembro de 2024, tendo o mandado sido juntado
aos autos seis dias depois.
Em 18 de dezembro de 2024, o demandado interpôs recurso de
agravo de instrumento para impugnar a decisão concessiva da
tutela provisória. Em suas razões recursais, procurou ele
demonstrar o equívoco do ato decisório de primeiro grau, embora
tivesse informado e comprovado ter cumprido a ordem judicial
que lhe havia sido dirigida.
Já no dia 23 de janeiro de 2025, o réu apresentou a sua
contestação, na qual, sem arguir qualquer questão preliminar,
expôs argumentos exclusivamente afetos ao mérito da causa.
Após o oferecimento da réplica, e já tendo sido anexados pelas
partes todos os documentos que reputavam pertinentes, o juiz da
causa lhes assinou o prazo de trinta dias para que indicassem,
justificadamente, outros meios de prova cuja produção
porventura ainda pretendessem.
O autor se quedou inerte, mesmo após a sua regular intimação,
tendo o réu, por sua vez, requerido a produção de prova
testemunhal, o que foi deferido pelo juiz.
Produzida a prova testemunhal, o réu, um dia depois da realização
da audiência de instrução e julgamento, ofertou petição simples
em que suscitava a ausência de interesse de agir, pugnando, assim,
pela extinção do feito sem resolução do mérito.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Novo Horizonte - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Processuais | Ação Reconvencional | Resposta à Ação | Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Prazos Processuais | Quantia em Litígio
De acordo com o Código de
Processo Civil Brasileiro, analise as seguintes
assertivas:
I. Incumbe ao réu, na contestação, antes de
discutir o mérito, alegar incorreção do valor
da causa, convenção de arbitragem, entre
outras preliminares cabíveis nos termos da
lei.
II. Na contestação, não é lícito ao réu propor
reconvenção para manifestar pretensão
própria, ainda que conexa com a ação
principal ou com o fundamento da defesa.
III. O juiz ou o relator, considerando a
relevância da matéria, a especificidade do
tema objeto da demanda ou a repercussão
social da controvérsia, poderá, de ofício ou
a requerimento das partes ou de quem
pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir
a participação de pessoa natural ou jurídica,
órgão ou entidade especializada, com
representatividade adequada, no prazo de
15 (quinze) dias de sua intimação, sendo
agravável tal decisão.
Quais estão corretas?
Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: AL-RRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Consequências da Revelia
Com base no Código de Processo Civil, se o réu não
contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão
verdadeiras as alegações de fato formuladas
pelo autor.
Entretanto, a revelia NÃO produzirá o efeito
mencionado quando
I. havendo pluralidade de réus, algum deles
contestar a ação.
II. o litígio versar sobre direitos disponíveis.
III. a petição inicial não estiver acompanhada de
instrumento que a lei considere indispensável à
prova do ato.
IV. as alegações de fato formuladas pelo autor
estiverem em consonância com prova constante
dos autos.
A alternativa que contempla todas as afirmações
CORRETAS é a seguinte:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBSERHDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Resposta à Ação | Modalidades de Defesa
A respeito das regras do atual Código de Processo Civil acerca da resposta do réu, julgue o item que se segue.
O réu que não contestar tempestivamente os fatos a ele
imputados pelo autor na inicial será considerado revel e os
referidos fatos serão presumidos verdadeiros, ainda que o
litígio verse sobre direitos indisponíveis.
Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Consequências da Revelia
O artigo 344 do Código de Processo Cívil dispõe que, se o réu não
contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras
as alegações de fato formuladas pelo autor. A revelia produzirá esse
efeito mesmo se
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Consequências da Revelia | Estrutura dos Procedimentos | Procedimentos Processuais
Acerca da teoria da ação, das normas processuais civis, dos atos processuais, do processo de conhecimento e das tutelas provisórias, julgue o item a seguir, de acordo com as disposições processuais civis e a jurisprudência do STJ.
É necessária a publicação, em diário oficial, das decisões
proferidas em processo eletrônico cujo réu seja revel e não
haja advogado constituído nos autos.
Ano: 2019Banca: IADESOrganização: AL-GODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Resposta à Ação
São alegadas na preliminar da contestação, mas não podem
ser reconhecidas de ofício pelo juiz, a
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