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Ano: 2016Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Campo Magro - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Utilização | Bens Públicos
A respeito do uso do bem público administrado é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Utilização | Bens Públicos
Os bens públicos, como regra, são usufruídos por toda a
coletividade, em atenção ao princípio republicano. Trata-se do
uso comum da propriedade, que pode ser gratuito ou
remunerado. Excepcionalmente os bens públicos podem ser
passíveis de uso anormal ou privativo, quando houver
consentimento estatal.
Nesse contexto, considere como exemplos concretos o
fechamento de uma rua para eventos festivos, a utilização de
uma praia para realização de casamento, a instalação de bancas
de jornais em calçadas e a instalação de restaurante em
universidade pública.
Considerando os casos supramencionados, os instrumentos de
utilização especial da propriedade utilizados são,
respectivamente:
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: CGE-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Utilização | Bens Públicos
No que se refere aos bens públicos, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2019Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Guaxupé - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Aquisição e Alienação | Utilização | Bens Públicos
Suponha que determinado indivíduo, por enfrentar
dificuldades financeiras, perdeu o seu imóvel e teve que
passar a morar nas ruas de uma determinada cidade. Ao
localizar um terreno público desocupado, decide edificar
um barraco, bem como explorar financeiramente a área
remanescente como estacionamento, cobrando um preço
para os indivíduos que guardarem os seus veículos nesse
espaço. Considerando a situação hipotética, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Contagem - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Utilização | Bens Públicos
Sobre as modalidades de uso privativo de bens públicos
por particulares, é incorreto afirmar:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Utilização | Bens Públicos
A sociedade empresária Alfa, após processo licitatório, celebrou
contrato administrativo com a União recebendo consentimento
estatal para utilização especial de bem público consistente em
uma lanchonete no presídio federal Gama, por prazo
determinado, realizando investimento financeiro para instalação
da lanchonete.
No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito
Administrativo, a modalidade de uso de bem público por
particular adotada foi
Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CODESG - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens Públicos | Utilização
Considerando a utilização de bens públicos, marque V para
as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A autorização pode ser gratuita ou onerosa. Se gratuita,
mediante justificativa da Administração Pública, uma vez
que, se onerosa fosse a renda respectiva seria revertida
em benfeitorias à população.
( ) A concessão poderá ser temporária ou perpétua. Poderá
ser onerosa ou gratuita. A remuneração, no caso da
onerosidade, é de preço público. A remuneração deverá
serem espécie, quando onerosa, e a gratuita não dependerá
de fundamentação.
( ) A permissão pode recair sobre qualquer tipo de bem
público; dominical, especial ou comum. No caso de
permissão de uso de bem dominical, sempre condicionada ao fato de que o particular deve oferecer uma
utilidade pública ao bem.
A sequência está correta em
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: IPM - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Bens Públicos | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência | Utilização | Poder Vinculado e Discricionário | Poderes Administrativos | Poder de Polícia
Tendo em vista a legislação, a doutrina e a
jurisprudência de Direito Administrativo,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2010Banca: TRF - 4ª REGIÃOOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens Públicos | Controle da Gestão Pública | Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro | Regime Jurídico | Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Contratos Públicos | Utilização
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:
I. As terras devolutas podem tanto ser do domínio da União como dos Estados- membros.
II. A desafetação legal somente se faz necessária para a alienação de bem de uso comum do povo.
III. A imprescritibilidade incide tanto sobre os bens públicos de uso comum do povo como sobre os de uso especial e os bens dominiais.
IV. As chamadas “cláusulas exorbitantes” podem tanto integrar os contratos administrativos típicos como os contratos privados celebrados pela Administração em pé de igualdade com os particulares contratantes.
V. A permissão de uso assegura ao permissionário o uso especial e individual de bem público e gera direitos subjetivos para proteger sua utilização na forma permitida.
I. As terras devolutas podem tanto ser do domínio da União como dos Estados- membros.
II. A desafetação legal somente se faz necessária para a alienação de bem de uso comum do povo.
III. A imprescritibilidade incide tanto sobre os bens públicos de uso comum do povo como sobre os de uso especial e os bens dominiais.
IV. As chamadas “cláusulas exorbitantes” podem tanto integrar os contratos administrativos típicos como os contratos privados celebrados pela Administração em pé de igualdade com os particulares contratantes.
V. A permissão de uso assegura ao permissionário o uso especial e individual de bem público e gera direitos subjetivos para proteger sua utilização na forma permitida.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Utilização | Conceito e Classificação | Bens Públicos
No que diz respeito aos bens públicos, assinale a opção correta.
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