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Ano: 2021Banca: FGVOrganização: PC-RNDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Violência Doméstica | Legislação Penal Especial | Suspensão Condicional da Pena por Concessão | Lesões Corporais
Paula namorou João por onze meses, tendo dado fim ao relacionamento em razão do comportamento ciumento e agressivo deste. Três meses após, João, inconformado com o fim do relacionamento, abordou Paula na saída do seu trabalho e, após desferir um soco em seu rosto, causando-lhe lesão leve, ainda a perseguiu até sua casa, ameaçando-a de morte caso não retomasse o namoro. Temendo a reação de João, Paula registrou o ocorrido, sendo os fatos confirmados por perícia e testemunhas que presenciaram o evento. João foi denunciado pelos crimes de lesão corporal e ameaça.
Diante do que foi acima narrado, é correto constatar que:
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: PC-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Suspensão Condicional da Pena por Revogação | Suspensão Condicional da Pena por Concessão
Maria, Delegada de Polícia, concluiu inquérito policial, remetendoo ao Ministério Público, com o indiciamento de Carlos pela prática
de crime no contexto da Lei Maria da Penha.
Recebida a denúncia pelo juízo competente, o advogado
constituído pelo acusado lhe afirmou que, em caso de
condenação, consideradas as circunstâncias do caso apresentado,
possivelmente haverá a suspensão condicional da pena.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do
Código Penal, analise as afirmativas a seguir.
I. No primeiro ano do prazo, deverá o condenado prestar
serviços à comunidade ou submeter-se à limitação de fim de
semana. Contudo, se o agente houver reparado o dano, salvo
impossibilidade de fazê-lo, e se, as circunstâncias judiciais lhe
forem inteiramente favoráveis, o Juiz poderá substituir a
referida exigência pelas seguintes condições, aplicadas
cumulativa ou alternativamente: proibição de frequentar
determinados lugares; proibição de ausentar-se da comarca
em que reside sem autorização do Juiz; comparecimento
pessoal e obrigatório a Juízo, mensalmente, para informar e
justificar suas atividades.
II. A sentença poderá especificar outras condições a que fica
subordinada a suspensão, desde que adequadas ao fato e
à situação pessoal do condenado.
III. A suspensão será revogada se, no curso do período de prova,
o beneficiário for condenado, em sentença irrecorrível, por
crime doloso ou culposo, facultando-se a revogação do
benefício em caso de condenação irrecorrível por
contravenção penal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, está
correto o que se afirma em
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Suspensão Condicional da Pena por Revogação | Suspensão Condicional da Pena por Concessão
O benefício da suspensão condicional da pena — sursis penal —
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-GODisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Suspensão Condicional da Pena por Concessão
A suspensão condicional da pena
Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: BRDEDisciplina: Direito PenalTemas: Suspensão Condicional da Pena por Concessão | Suspensão Condicional da Pena por Revogação | Tipos de Penas Restritivas de Direitos
De acordo com as regras de Direito Penal, a respeito da suspensão condicional da pena, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Suspensão Condicional da Pena por Concessão
Sobre a suspensão condicional da pena, é correto afirmar:
Ano: 2016Banca: FUNCABOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Suspensão Condicional da Pena por Concessão | Substituição por Concessão
Mariano, condenado a pena de detenção de um ano e
oito meses, em virtude da prática de violência
doméstica (art. 129, § 9°, CP), foi beneficiado pela
concessão de sursis. Nesse contexto, é correto
afirmar que:
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Suspensão Condicional da Pena por Concessão
Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a
mulher, admite-se
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Suspensão Condicional da Pena por Concessão | Penas Restritivas de Liberdade | Substituição por Concessão | Progressão de Regime
Tício, réu primário e sem qualquer antecedente criminal, foi denunciado pela prática do crime de furto qualificado, porque teria
subtraído uma televisão da residência da vítima, sendo que, para ingressar no local, teria, segundo a inicial acusatória, quebrado
uma janela. Após a instrução, não foi juntado aos autos laudo que comprovasse que, de fato, a janela havia sido quebrada. O
Ministério Público, diante da confissão judicial de Tício, requereu a condenação dele, pela prática do crime de furto simples, e a
fixação de regime aberto, para o início de cumprimento de pena. Na condição de Defensor Público de Tício, em debates orais, é
correto requerer, entre outros pedidos,
Ano: 2014Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Suspensão Condicional da Pena por Concessão | Tipos de Penas Restritivas de Direitos
No dia 26 de janeiro de 2011, João Porto, 21 anos, ofendeu a integridade corporal de seu vizinho, Jorge Antônio, ao desferir-lhe um soco no olho esquerdo, causando-lhe a perda da visão. O Ministério Público ofereceu denúncia contra o acusado pelo crime de lesão corporal de natureza grave, art. 129, §1º, inciso III (debilidade permanente de sentido), do CP. A peça vestibular foi recebida no dia 14 de fevereiro de 2011. A ação penal foi julgada procedente, condenando João Porto à pena de um ano de reclusão, dada a sua condição de primário, de bons antecedentes e com circunstâncias judiciais favoráveis. A sentença condenatória foi publicada no dia 29 de março de 2014, que se tornou definitiva para as partes em abril do mesmo ano. Assim, na hipótese apresentada, e com base na pena aplicada, confere-se ao condenado o direito à