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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Regulação Sanitária
Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle
e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulação Sanitária
De acordo com SILVA JR, em relação ao programa de controle higiênico-sanitário desenvolvido pela Vigilância Sanitária, é importante que, durante as auditorias técnicas realizadas nos estabelecimentos produtores/fornecedores de alimentos, as autoridades sanitárias requisitem, dos estabelecimentos, alguns documentos para fiscalização, como o(a):
I. Responsável Técnico aprovado pela empresa contratante, conforme a Portaria CVS-1 DITEP/1998 e a RDC 216/2004.
II. Alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal e obtido pela Secretaria de Saúde.
III. Planta ou layout do estabelecimento, sendo compatível com os procedimentos descritos no Manual de Boas Práticas.
IV. Manual de Boas Práticas de Manipulação para o respectivo estabelecimento, elaborado pela empresa responsável pela manipulação e processamento de alimentos.
Estão CORRETOS:
Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Nova Venécia - ESDisciplina: Direito SanitárioTemas: Gestão e Controle Sanitário | Regulação Sanitária
Julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa
correta:
I. Enquanto nas inspeções de rotina avalia-se as condições estruturais e procedimentais de um
estabelecimento que quer iniciar a fabricação de um alimento, no licenciamento é verificado se a
prática corresponde ao que está definido nos procedimentos e se os controles ao longo do processo
são suficientes e adequados para garantir a produção de alimentos de qualidade e seguros ao
consumo.
II. A regularização dos produtos também pode ocorrer de forma simplificada, ou seja, não depender de
avaliação prévia. Neste caso, a finalidade do controle é saber sobre a entrada de um novo produto
no mercado e, conforme o caso, estabelecer medidas de controle subsequentes. Já o registro de
alimentos é uma forma de regularização mais restritiva, aplicada em casos onde há um risco
relevante que deve ser reduzido ou minimizado por meio de uma prévia autorização por parte da
Anvisa.
III. O controle pós-mercado abrange as medidas adotadas após o início das atividades de uma empresa
e da comercialização de um alimento e, como o controle pré-mercado, também avalia o cumprimento
das exigências legais. Ele é complementar às atividades de licenciamento e regularização de
produtos, tendo como foco os riscos e problemas que acontecem durante o processo de fabricação,
distribuição ou comercialização de um alimento.
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Itapiranga - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulação Sanitária
A Refrigeração deficiente, manipulação inadequada,
preparo de alimentos várias horas antes do consumo,
manutenção de alimentos em temperaturas elevadas
(incubação bacteriana), manipuladores com infecções
purulentas. Bolos e similares com recheio e cobertura;
produtos de confeitaria doces e salgados, tortas salgadas, massas salgadas com recheio e/ou cobertura,
carne moída, presunto, são fatores que contribuem e e
alimentos incrimináveis, respectivamente, para a
intoxicação com a toxina produzida por Staphylococcus
aureus . O período de incubação e os sinais e sintomas
são, respectivamente:
Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Pontes e Lacerda - MTDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulação Sanitária | Histórico e Funções da Vigilância Sanitária
O tempo de prescrição das infrações às disposições legais
de ordem sanitárias cometidas, após concluído todo processo
administrativo, é de:
Ano: 2025Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Quarto Centenário - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Gestão e Controle Sanitário | Regulação Sanitária
De acordo com a legislação sanitária vigente, os treinamentos regulares dos
manipuladores de alimentos são essenciais para a garantia da segurança dos alimentos.
Assinale a alternativa que MELHOR justifica essa exigência:
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Regulação Sanitária
Sobre a isenção dos ensaios de controle de qualidade para produtos biológicos importados, nos termos das normativas em vigor, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2019Banca: Crescer ConcursosOrganização: Prefeitura de Coivaras - PIDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulação Sanitária
Em relação à Vigilância em Saúde, é incorreto afirmar que:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Lebon Régis - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Saúde Coletiva | Regulação Sanitária
Conforme a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993,
regulamento técnico para o estabelecimento de Padrões de
Identidade e Qualidade (PIQs) para produtos na área de
alimentos, sobre as definições adotadas, assinalar a
alternativa CORRETA.
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da Saúde | Saúde Coletiva | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Regulação Sanitária
Com base na Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e sua abrangência, esclarece a competência das três esferas de governo e estabelece as bases para a descentralização da execução de serviços e ações de vigilância em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, julgue o item.
A vigilância sanitária está proibida de fiscalizar e
controlar o meio ambiente e os fatores que
interferem na sua qualidade.
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