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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Gestão Financeira e Orçamentária | Fundos Governamentais Especiais | Demonstrações Fiscais
A liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da
sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre
a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de
acesso público, ajuda a assegurar, de acordo com a
Lei Complementar nº 101/2000, o seguinte princípio
orçamentário:
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: IMBELDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Gestão Financeira e Orçamentária | Fundos Governamentais Especiais
De acordo com o Decreto nº 93.872/1986, constitui fundo especial de natureza contábil ou financeira a modalidade de gestão de parcela de recursos do Tesouro Nacional, vinculados por lei à realização de determinados objetivos de política econômica, social ou administrativa do Governo.
Em relação aos fundos especiais, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Gestão Financeira e Orçamentária | Fundos Governamentais Especiais
Constitui fundo especial
Ano: 2017Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Gestão Financeira e Orçamentária | Fundos Governamentais Especiais
Na Execução Orçamentária da despesa
pública, considerando o caso em que o
ingresso do recurso financeiro coincida
com o fato gerador da receita, o registro
contábil correto nos sistemas patrimonial e
orçamentário é, respectivamente
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRT - SPDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Gestão Financeira e Orçamentária | Fundos Governamentais Especiais
Os fundos especiais podem adotar normas especiais de aplicação dos recursos públicos transferidos, desde que as normas gerais de contabilidade pública sejam observadas.
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: CIS - AMOSC - SCDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Gestão Financeira e Orçamentária | Fundos Governamentais Especiais
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) a respeito da Terceira Emenda ao contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Santa Catarina (CIS-AMOSC).
( ) Os Municípios integrantes do Consórcio terão direito a um voto na Assembleia Geral, sendo o mesmo público e nominal.
( ) Compete ao Conselho Fiscal: elaborar o Plano de Metas e a Proposta Orçamentária Anual.
( ) São finalidades do CIS-AMOSC: planejar, adotar e executar programas e medidas destinados à promoção da saúde dos habitantes dos municípios consorciados.
( ) Assembleia Geral, Conselho Fiscal, Colegiado de Saúde e Diretoria Executiva formam a estrutura básica do CIS-AMOSC.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-JUDDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Fundos Governamentais Especiais | Gestão Financeira e Orçamentária
A respeito da apuração de resultados e da constituição de reservas matemáticas e fundos das EFPC, julgue o item seguinte.
Para se apurar o valor do fundo administrativo, é necessário
conhecer o montante de operações transitórias realizadas, além
das receitas e das despesas administrativas.
Ano: 2013Banca: CCV-UFCOrganização: UFCDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Fundos Governamentais Especiais | Gestão Financeira e Orçamentária
O produto de receitas especificadas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou
serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação. A definição se refere a seguinte alternativa:
Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Câmara de Vilhena - RODisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Gestão Financeira e Orçamentária | Fundos Governamentais Especiais
A PPP é adequada à implantação e gestão de serviços de grande vulto, que seriam economicamente inviáveis sem a participação do Governo. O dispêndio, total ou parcial, com a execução da obra ou prestação do serviço incumbe ao parceiro privado, sendo ressarcido no curso do contrato mediante tarifa dos usuários e/ou contraprestação do parceiro público.
Em relação ao saspectos relativos às PPPs, analise:
I. Uma Concessão Administrativa tem como objeto a concessão de serviços públicos ou obras públicas de que trata a Lei nº 8.987/95, quando envolver, adicionalmente, à tarifa cobrada dos usuários, uma contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
II. Podem ser objeto de uma PPP a prestação públicos típicos à coletividade, tais como manutenção de rodovias, saneamento básico, saúde e educação, ou a prestação de serviços à própria Administração Pública, tais como a gestão de prédios públicos ou presídios.
III. Uma Concessão Patrocinada tem como objeto aprestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. A forma de remuneração do concessionário é feita apenas pela contraprestação paga pelo concedente, não há cobrança de tarifa, já que o usuário direto dos serviços é a Administração Pública.
Considerando os itens acima, está (ão) correto (s):
Ano: 2020Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Patrocínio - MGDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Gestão Financeira e Orçamentária | Fundos Governamentais Especiais | NBC T 16 - Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público
Analise as seguintes afirmativas sobre os contratos de
concessão de serviços públicos e assinale com V as
verdadeiras e com F as falsas, tomando como base a
NBC TSP 05.
( ) Sempre que a concedente tiver uma obrigação
incondicional de pagamento ao concessionário,
em espécie ou por meio de qualquer outro
ativo financeiro, decorrente da construção,
desenvolvimento, aquisição ou melhoria do ativo
da concessão do serviço, a concedente deve
contabilizar o passivo.
( ) Quando o ativo e o serviço de um acordo de
concessão de serviços forem identificáveis
separadamente, o pagamento pelos serviços
prestados pelo concessionário e o pagamento
pelo ativo devem ser determinados por meio
de técnicas de estimação. Quando o ativo e o
serviço não forem identificáveis separadamente,
a parcela dos serviços relacionada aos
pagamentos da concedente ao concessionário
deve ter por referência o valor justo.
( ) Quando a concedente não tem uma obrigação
incondicional de pagar em espécie ou em
qualquer outro ativo financeiro ao concessionário
pela construção, desenvolvimento, aquisição
ou melhoria do ativo da concessão do serviço
e concede ao concessionário o direito de
obter receita dos usuários, a concedente deve
contabilizar o passivo reconhecido como o
montante não realizado das receitas decorrentes
da troca de ativos entre a concedente e o
concessionário.
( ) Se a concedente paga pela construção,
desenvolvimento, aquisição ou melhoria de um
ativo da concessão de serviço, em parte por meio
da assunção de um passivo financeiro e em parte
pela concessão de um direito ao concessionário,
é necessário contabilizar separadamente cada
parte do passivo.
Assinale a sequência correta.