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Ano: 2011Banca: TRT 8ROrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Relação de Trabalho e Emprego | Relações Laborais | Direito Coletivo do Trabalho | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Renúncia e Acordo Trabalhista | Comissões de Conciliação Prévia
Conforme o ordenamento jurídico-trabalhista, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 9ª REGIÃO (PR)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Renúncia e Acordo Trabalhista | Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho
Considere:
I. Inobstante o princípio basilar do Direito Individual do Trabalho no tocante à indisponibilidade dos direitos trabalhistas, não há impedimento na supressão de direitos trabalhistas em face do exercício, pelo devedor trabalhista, da arguição da prescrição ou em face do não exercício, pelo credor trabalhista, de prerrogativa legal, como no caso da decadência.
II. A renúncia e a transação são exemplos de supressão de direitos trabalhistas, operadas pelos titulares de seus direitos, sendo a renúncia ato unilateral da parte e a transação ato bilateral, pelo qual se acertam direitos e obrigações entre as partes acordantes, mediante concessões recíprocas.
III. Mesmo sendo titular de um direito indisponível, o trabalhador não pode dispor de todos os seus direitos trabalhistas, que estão acobertados pela indisponibilidade absoluta, como é o caso do direito ao registro em CTPS, ao salário mínimo e à incidência das normas de proteção à saúde e segurança do trabalhador.
Está correto o que se afirma em
I. Inobstante o princípio basilar do Direito Individual do Trabalho no tocante à indisponibilidade dos direitos trabalhistas, não há impedimento na supressão de direitos trabalhistas em face do exercício, pelo devedor trabalhista, da arguição da prescrição ou em face do não exercício, pelo credor trabalhista, de prerrogativa legal, como no caso da decadência.
II. A renúncia e a transação são exemplos de supressão de direitos trabalhistas, operadas pelos titulares de seus direitos, sendo a renúncia ato unilateral da parte e a transação ato bilateral, pelo qual se acertam direitos e obrigações entre as partes acordantes, mediante concessões recíprocas.
III. Mesmo sendo titular de um direito indisponível, o trabalhador não pode dispor de todos os seus direitos trabalhistas, que estão acobertados pela indisponibilidade absoluta, como é o caso do direito ao registro em CTPS, ao salário mínimo e à incidência das normas de proteção à saúde e segurança do trabalhador.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2019Banca: Método Soluções EducacionaisOrganização: Prefeitura de Nortelândia - MTDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Renúncia e Acordo Trabalhista | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Princípios do Direito Trabalhista | Direito Trabalhista
Analise as assertivas a seguir.
I - O Direito Individual do Trabalho, tem na disponibilidade de direitos trabalhistas por parte do empregado um de seus princípios mais destacados.
II - Renúncia é ato unilateral da parte, através do qual ela se despoja de um direito de que é titular, sem correspondente concessão pela parte beneficiada pela renúncia.
III - Transação é ato bilateral (ou plurilateral), pelo qual se acertam direitos e obrigações entre as partes acordantes, mediante concessões reciprocas (despojamento reciproco), envolvendo questões fáticas ou jurídicas duvidosas (res dúbia).
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2013Banca: IBFCOrganização: PC-RJDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Renúncia e Acordo Trabalhista | Rescisão do Contrato de Trabalho | Aviso Prévio
Em relação ao aviso prévio, pode- se afirmar:
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRT - 24ª REGIÃO (MS)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Renúncia e Acordo Trabalhista
Fernanda era supervisora de operações em uma sociedade
empresária localizada em Dourados (MS) e, para melhor gerenciar
o grupo de vendedores que estava sob sua responsabilidade,
recebeu do empregador, em comodato, um notebook de última
geração. Fernanda recebia mensalmente salário de R$ 4.500,00
acrescido de uma gratificação no importe de R$ 2.500,00.
Ocorre que em janeiro de 2025, após 2 anos no emprego,
Fernanda foi dispensada sem justa causa, tendo o ex-empregador
solicitado a devolução do notebook. Fernanda negou-se a devolver
o equipamento, argumentando que a ruptura do contrato foi de
iniciativa do empregador e que, na sua ótica, o notebook agora lhe
pertencia.
O setor de Recursos Humanos da sociedade empresária fez os
cálculos das verbas devidas à Fernanda, que alcançaram R$
15.000,00, e agora questiona como proceder em relação ao
notebook, cujo valor é de R$ 8.000,00.
Considerando a situação apresentada e as normas de regência,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Renúncia e Acordo Trabalhista
Acerca da renúncia e da transação no Direito do Trabalho
é correto afirmar:
Ano: 2013Banca: TRT 2R (SP)Organização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Renúncia e Acordo Trabalhista | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho
0 princípio da proteção dos direitos trabalhistas envolve questão sobre a renúncia e transação. Observe as proposições abaixo e ao finai aponte a alternativa que contenha proposituras de renúncia:
I. Desistência do cargo sindical para o qual o empregado fora eleito dirigente sindical.
II. Acordo celebrado, em fase de execução, para recebimento de quantia desejada, embora crédito habilitado no juízo falimentar.
III. Pedido de demissão de empregado estável.
IV. Negociação coletiva da entidade sindical para a redução de jornada de trabalho.
V. Acordo para a rescisão do contrato mediante pagamento de uma indenização.
Está correta a alternativa:
I. Desistência do cargo sindical para o qual o empregado fora eleito dirigente sindical.
II. Acordo celebrado, em fase de execução, para recebimento de quantia desejada, embora crédito habilitado no juízo falimentar.
III. Pedido de demissão de empregado estável.
IV. Negociação coletiva da entidade sindical para a redução de jornada de trabalho.
V. Acordo para a rescisão do contrato mediante pagamento de uma indenização.
Está correta a alternativa:
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: EMPLASADisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Trabalhista | Direito Trabalhista | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Renúncia e Acordo Trabalhista
Em relação ao princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, é correto afirmar que;
Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: MTEDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho | Modificação, Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) | Renúncia e Acordo Trabalhista | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Descanso no Trabalho: Férias e Repouso Semanal | Modificações do Contrato de Trabalho
Assinale a opção incorreta.
Ano: 2013Banca: TRT 15ROrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Renúncia e Acordo Trabalhista
Sobre a renúncia e a transação no Direito do Trabalho, é correto afirmar: