Questões

Ao considerar o que dispõe o Art. nº 69 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais acerca das vantagens pecuniárias concedidas ao servidor público municipal, assinale a alternativa correta.

Um servidor público municipal, ocupante de cargo em comissão, foi eleito Deputado Estadual e agora busca orientações a respeito de como proceder em relação ao cargo em comissão. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, assinale a alternativa que reflete as disposições do Art. nº 116 a respeito da investidura em mandato eletivo de servidor ocupante de cargo em comissão. 

No que diz respeito à recondução de servidor público municipal estável, assinale a alternativa correta que, de acordo com o Art. 47, menciona quando a recondução do servidor público municipal estável ocorre:

No que se refere à gratificação para exercício de função gratificada, assinale a alternativa conforme versa o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

De acordo com o Art. nº 75 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, em qual das situações abaixo o servidor público municipal terá direito à indenização de transporte?

Com relação aos percentuais dos adicionais de insalubridade para servidores públicos municipais, previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, assinale a alternativa correta.

O Art. nº 94 permite que as férias do servidor público municipal sejam acumuladas. A partir dessa informação, assinale a alternativa que corresponde ao máximo de períodos que as férias podem ser acumuladas e a condição para essa acumulação.

Um determinado servidor público municipal, durante o desempenho de suas funções, tomou decisões que resultaram em prejuízo ao erário municipal e danos a terceiros. Após investigações, foi comprovado que os atos do servidor foram praticados de forma dolosa e resultaram em perda financeira para a administração pública, além de prejudicar diretamente um cidadão que precisou buscar reparação pelos danos sofridos. Com base nos artigos 138 a 142, que tratam da responsabilidade dos servidores públicos municipais, assinale a alternativa acerca da responsabilidade do servidor pelos atos praticados.

A respeito da remuneração das férias, é facultado ao servidor público solicitar a conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário, desde que o faça seguindo as regras do Art. nº 95, § 4º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Assinale a alternativa que descreve uma dessas regras.

Rosa, servidora pública municipal, foi aposentada por invalidez há cinco anos e recentemente, ela passou por uma nova avaliação feita por uma junta médica oficial, que declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria. Rosa tem 67 anos e deseja retornar ao serviço público, mas o cargo que ela ocupava antes da aposentadoria está provido por outro servidor público. Com base nos artigos nº 41 a 43, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, que versa acerca da reversão de servidores públicos, assinale a alternativa correta.