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Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: TCE-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Moratória Fiscal | Depósito Integral | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Suspensão do Crédito Fiscal
Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Parcelamento Fiscal | Moratória Fiscal | Depósito Integral
Acerca da suspensão e extinção do crédito tributário, assinale a opção correta.
Ano: 2022Banca: FADESPOrganização: SEFAZ-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Moratória Fiscal
A moratória é uma das causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, constituindo na
dilatação do prazo de pagamento de um débito tributário vencido ou ainda por vencer. Em relação à
moratória, é correto afirmar que
Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: TCE-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Moratória Fiscal
De acordo com o Código Tributário Nacional, suspende a exigibilidade do crédito tributário
Ano: 2019Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Anchieta - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Moratória Fiscal
A modalidade de suspensão do crédito tributário, que pode ser concedida em caráter individual por
despacho da autoridade administrativa, desde que autorizada por lei; ou em caráter geral pela pessoa
jurídica de direito público competente para instituir o tributo a que se refira; ou pela União, quanto a
tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, quando simultaneamente
concedida quanto aos tributos de competência federal e às obrigações de direito privado, é denominada
como:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Moratória Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal
Visando reduzir os efeitos da crise econômica, o Município Z institui por meio de lei com vigência de 5 (cinco) anos, moratória de impostos municipais para as empresas sediadas em seu território que comprovem, durante o período de vigência da lei, não ter realizado demissões sem justa causa de trabalhadores. A empresa B, por meio de seus contadores, obteve despacho favorável à adesão à moratória e há 3 (três) anos vem suspendendo o pagamento dos respectivos impostos municipais. Em auditoria de rotina, a administração tributária percebe que os contadores terceirizados da empresa B fraudaram os documentos que comprovariam a inexistência de demissões, sem consentimento da administração da empresa B.
Diante dessa situação, é correto afirmar que
Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: AMCEVALE - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Moratória Fiscal
O crédito tributário terá sua exigibilidade suspensa por meio da
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BRBDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Moratória Fiscal
A respeito da obrigação e do crédito tributários, julgue os próximos
itens.
itens.
À União é vedado conceder moratória em caráter geral quanto a tributos de competência dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Moratória Fiscal
O Município X instituiu, por lei, moratória, em caráter geral, para
o pagamento do IPTU.
De acordo com o CTN, a moratória é hipótese de.
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Parcelamento Fiscal | Moratória Fiscal | Depósito Integral
NÃO configura hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, entre outras,
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