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Ano: 2023Banca: TJ-AMOrganização: TJ-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Amazonas | Lei Complementar 17/1997 - Código de Organização Judiciária do Amazonas
Segundo estabelece o Código de Organização Judiciário
do TJAM (Lei Complementar 17/97, e suas alterações),
analise as assertivas abaixo.
I. A Presidência do Tribunal de Justiça poderá designar
até três (03) Juízes de Direito para o seu serviço, e
dois (02) Juízes para o serviço da Vice-Presidência,
estes últimos indicados pelo Vice-Presidente.
II. A Vice-Presidência do Tribunal, diferentemente da
Presidência do Tribunal, poderá contar com 2 (dois)
Juízes/Juízas Auxiliares.
III. A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas
será auxiliado por 3 (três) Juízes/Juízas de Direito,
que terão o título de Juiz/Juíza Corregedor(a)-
Auxiliar, nomeados pelo próprio Corregedor-Geral de
Justiça.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2023Banca: TJ-AMOrganização: TJ-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Amazonas
Conforme disposto no Código de Organização Judiciária
do Estado do Amazonas, são órgãos do Poder
Judiciário, entre outros:
I. Conselhos de Justiça e Auditoria Militar.
II. Juízes Classistas.
III. Juizado da Infância e da Adolescência.
IV. Tribunais do Júri.
A alternativa correta é:
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TJ-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Amazonas | Lei Complementar 17/1997 - Código de Organização Judiciária do Amazonas
Segundo a LC n° 17/97, o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas terá os seguintes órgãos auxiliares de direção e gerenciamento:
I. Secretaria do Tribunal Pleno;
II. Secretaria de Infraestrutura;
III. Secretaria de Planejamento e Gestão;
IV. Secretaria de Informatização;
V. Secretaria Judiciária.
Assinale:
I. Secretaria do Tribunal Pleno;
II. Secretaria de Infraestrutura;
III. Secretaria de Planejamento e Gestão;
IV. Secretaria de Informatização;
V. Secretaria Judiciária.
Assinale:
Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Amazonas | Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2023Banca: TJ-AMOrganização: TJ-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Amazonas | Lei Complementar 17/1997 - Código de Organização Judiciária do Amazonas
Segundo estabelece o Código de Divisão e a
Organização Judiciária do Estado do Amazonas - Lei
Complementar Estadual 17/97, e suas alterações,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TJ-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Amazonas | Lei Complementar 17/1997 - Código de Organização Judiciária do Amazonas
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, segundo a LC n. 17/97, tem como órgãos julgadores
Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei 2.751/2002 - Tabela de Custas Extrajudiciais | Tribunal de Justiça do Amazonas
De acordo com Lei Ordinária nº 2751/2002 de
24/09/2002, é vedado aos Notários e Registradores:
I. Repassar aos usuários as despesas decorrentes de
seus serviços, a qualquer título ou pretexto.
II. Cobrar emolumentos em percentual sobre o valor do
negócio jurídico objeto de serviços notariais e de
registro.
III. Cobrar das partes interessadas quaisquer quantias
referentes a gestões e diligências necessárias ou
convenientes ao preparo dos atos.
IV. Nos atos relativos à constituição, consolidação e
confissão de dívida ou financiamento com garantia
real, ter como base de cálculo dos emolumentos o
valor da escritura ou do contrato com força de
escritura pública respectivos.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei 2.429/1996 - Alteração do Regimento de Custas e Criação do FUNREJ | Tribunal de Justiça do Amazonas
De acordo com a Lei Ordinária nº 2429/1996 de
16/12/1996, que cria o Fundo de Reaparelhamento do
Poder Judiciário - FUNREJ – assinale a alternativa
correta:
I. Custas judiciais são as despesas a que se obrigam
as partes no pronunciamento judicial e nos registros
de fatos ou atos jurídicos asseguradores de sua
autenticidade e validade.
II. O FUNREJ será administrado pelo Corregedor Geral
da Justiça, com auxílio do Vice- Corregedor,
conforme dispuser Resolução do CGJ/AM, com
despesas por eles autorizadas.
III. O FUNREJ terá orçamento próprio e não poderá
efetuar despesas com pessoal e diárias.
IV. Quando concorrerem no feito partes das quais
alguma goze de benefício da Justiça Gratuita, das
demais não poderão ser exigidos os emolumentos
relativos a atos que solicitar ao Juízo.
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TJ-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Amazonas | Lei Complementar 17/1997 - Código de Organização Judiciária do Amazonas
Com base na LC n° 17/97, o Serviço de Distribuição do Fórum Judicial da Comarca de Manaus terá as seguintes seções especializadas:
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Amazonas | Lei 3.226/2008 - Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Judiciário do Amazonas
Tendo como referência a legislação institucional e a legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.
Caso um servidor efetivo do Poder Judiciário do estado do
Amazonas tenha os títulos de mestre e doutor e outro servidor
efetivo tenha apenas o título de doutor, ambos farão jus à
gratificação adicional de qualificação, que, nesse caso,
corresponde ao mesmo percentual, que incidirá sobre o
vencimento básico de cada um deles.