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Ano: 2020Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Arapongas - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 4.451/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Arapongas | Legislação Municipal de Arapongas
Sobre a Lei Municipal N.º 4.451/16, analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA:
I. Transformação de cargo: mudança de nomenclatura e/ou atribuições de cargo, tornando-o em um novo cargo
efetivo, modificando os requisitos de escolaridade e carga horária e diminuindo o valor inicial de vencimento.
II. Vencimento: a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor previsto em lei.
III. Pensão: benefício pago a um familiar, indicado anteriormente pelo servidor falecido.
IV. Classe ou nível: agrupamento de cargos da mesma denominação, com progressividade distribuída por
habilitação dos servidores de acordo com a complexidade e responsabilidade das funções atribuídas ao cargo.
V. Carreira: conjunto de classes ou níveis de mesma natureza de trabalho dispostas hierarquicamente de acordo
como grau de complexidade, dificuldade ou responsabilidade das atribuições e formação acadêmica,
constituindo-se a linha natural para promoção do servidor.
Ano: 2020Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Arapongas - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 4.451/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Arapongas | Legislação Municipal de Arapongas
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório por
período de três anos, conforme a Lei N.º 4.451/16. Assinale a alternativa que apresenta requisitos de avaliação para o
estágio probatório:
Ano: 2020Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Arapongas - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 4.451/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Arapongas | Legislação Municipal de Arapongas
De acordo com a Lei Municipal N.º 4.451/16, o cargo público pode ser:
Ano: 2020Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Arapongas - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 4.451/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Arapongas | Legislação Municipal de Arapongas
A lei N.º 4.451, de 25 de janeiro de 2016 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Arapongas,
suas autarquias e fundações públicas. Essa legislação apresenta alguns requisitos básicos para o ingresso ao serviço
público municipal. Dentre os requisitos existentes, assinale a alternativa INCORRETA: