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Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRE-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito
Jorge, Promotor de Justiça, após receber os autos relatados de um determinado inquérito policial instaurado para apuração de
crime de concussão praticado por Marcelo, apresenta a denúncia ao Magistrado competente e, na cota, formula pedido de prisão
preventiva em desfavor de Marcelo. O Magistrado recebe a denúncia e indefere o pedido de decretação de prisão preventiva.
Inconformado com a decisão e pretendendo reformá-la, Jorge deverá interpor recurso
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal | Decisão Judicial e Coisa Julgada
Considere hipoteticamente que A foi condenado pela prática
do crime descrito no artigo 157, §2°, inciso II, do Código Penal.
Na sentença foram consideradas como desfavoráveis para
A três circunstâncias judiciais: culpabilidade, antecedentes
e conduta social, sendo fixada a pena-base em 4 anos e
9 meses de reclusão, agravada em 1/6 pela reincidência
e majorada em 1/3 pelo concurso de agentes, totalizando
a pena em 7 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão.
O TJXX, ao julgar recurso de apelação interposto pela
Defensoria Pública Estadual, que pleiteou tão só a
absolvição de A, apenas desconsiderou, como negativa,
a circunstância judicial relativa à conduta social de A, mas
manteve o mesmo quantum da pena-base fixada.
Acerca da situação apresentada, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal | Decisão Judicial e Coisa Julgada | Princípio da Ampla Defesa
Alfredo, importante empresário do ramo de fabricação de joias e exportação de pedras preciosas, de forma reiterada, livre e consciente, realizou operações comerciais sem o recolhimento dos tributos pertinentes, sob orientação de seu contador, Pedro. Com o avanço das investigações contra seu império e tomando conhecimento de que seria expedido um mandado de prisão preventiva em seu desfavor, Alfredo ingere chá de uma substância desconhecida, encenando a própria morte, a fim de livrar-se das acusações. Sob sua orientação também é forjado atestado de óbito, que é juntado aos autos do inquérito policial. Alfredo se utiliza do mesmo falsificador para obter nova cédula de identidade, rumando para cidade do interior. Localizado pela polícia enquanto tomava café em uma padaria, é conduzido à presença da autoridade policial, apresentando o documento de identificação com nome falso.
Com base no exposto, é correto afirmar que:
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: DPE-CE Disciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito
Joaquim foi denunciado pela prática do delito de estelionato. Diante disso, se
Ano: 2017Banca: IV - UFGOrganização: TJ-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Embargos de Declaração nos Recursos Penais | Recursos Autônomos de Impugnação | Mandado de Segurança em Direito Penal | Recursos no Processo Penal | Apelação Criminal
Da decisão que indeferir a habilitação do assistente
de acusação, caberá
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo Penal | Recursos no Processo Penal | Procedimento do Tribunal do Júri | Apelação Criminal
Em relação aos recursos e ao procedimento do tribunal do júri, assinale a opção correta.
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: PC-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito
Qual o recurso cabível e em qual prazo deve ser manejado contra decisão denegatória de habeas corpus proferida por uma vara criminal em primeiro grau de jurisdição?
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito
Pode o Ministério Público recorrer em sentido estrito contra a decisão que
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: PC-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos e Natureza Jurídica | Embargos Infringentes e de Nulidade | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito
Sobre os recursos no processo penal, é correto afirmar:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito
Constitui ato judicial contra o qual cabe recurso em sentido estrito
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