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Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Nacional de Educação Fiscal
Com referência à educação fiscal, julgue o item a seguir.
Observa-se a aplicação do princípio da progressividade —
cuja característica é a elevação gradual dos tributos, segundo
critérios estabelecidos em lei — no caso das alíquotas
diferenciadas de ICMS: 28% sobre operações com serviços
de comunicação; 25% sobre o consumo de energia elétrica;
18% sobre mercadorias ou bens de uma forma geral.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Nacional de Educação Fiscal
Com referência à educação fiscal, julgue o item a seguir.
Os objetivos da tributação dividem-se em distributivos,
alocativos e estabilizadores. No Estado social, os objetivos
estabilizadores visam à redução de desigualdades sociais.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Nacional de Educação Fiscal
Tendo em vista os fundamentos e diretrizes estratégicas da
educação fiscal, julgue o próximo item.
A educação fiscal é um trabalho de sensibilização da
sociedade para a função socioeconômica do tributo, a qual se
refere ao aspecto econômico de otimização da receita pública
e ao aspecto social, que diz respeito ao fato de que toda a
população deve efetuar o pagamento de seu imposto.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Nacional de Educação Fiscal
Tendo em vista os fundamentos e diretrizes estratégicas da
educação fiscal, julgue o próximo item.
O Programa de Educação Fiscal tem caráter de permanência
após sua implantação em cada unidade federativa, o que
significa que está vinculado a campanhas e mandatos
eletivos de governadores.
Ano: 2010Banca: FGVOrganização: SEAD-APDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Nacional de Educação Fiscal
Com relação ao Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF, analise as afirmativas a seguir:
I. A Portaria Conjunta n. 413, de 31.12.02 (Ministério da Fazenda e da Educação), define a estrutura para sua implementação e as instituições gestoras.
II. Tem por meta contribuir para a conscientização do cidadão sobre direitos e deveres relativamente aos tributos e à aplicação dos recursos públicos.
III. Tem execução descentralizada, cabendo aos gestores regionais e municipais a elaboração de seus planos estratégicos.
Assinale:
I. A Portaria Conjunta n. 413, de 31.12.02 (Ministério da Fazenda e da Educação), define a estrutura para sua implementação e as instituições gestoras.
II. Tem por meta contribuir para a conscientização do cidadão sobre direitos e deveres relativamente aos tributos e à aplicação dos recursos públicos.
III. Tem execução descentralizada, cabendo aos gestores regionais e municipais a elaboração de seus planos estratégicos.
Assinale:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Nacional de Educação Fiscal
Com referência à educação fiscal, julgue o item a seguir.
Compete aos estados e ao Distrito Federal a arrecadação do
imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por
ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física,
e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem
como cessão de direitos a sua aquisição.