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Ano: 2021Banca: MPMOrganização: MPMDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Infrações Contra o Serviço e Dever Militar | Categorias de Crimes Militares
O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO PELO MILITAR É CRIME CONTRA O
SERVIÇO E O DEVER MILITAR, COMO PRECEITUA O ART. 204 DO CPM. À LUZ DAS
ELEMENTARES QUE CONSTITUEM O TIPO PENAL E A SANÇÃO PREVISTA: Comerciar o
oficial da ativa, ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade comercial, ou dela ser
sócio ou participar, exceto como acionista ou cotista em sociedade anônima, ou por cotas de
responsabilidade limitada: Pena – suspensão do exercício do posto, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos,
ou reforma, É CORRETO AFIRMAR:
Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Categorias de Crimes Militares | Infrações Contra o Serviço e Dever Militar
Considere o seguinte caso hipotético: dois policiais militares escalados na administração da OPM, sem qualquer
ordem superior, deixam a sede da OPM e se dirigem até
um bar nas proximidades e ingerem bebidas alcoólicas.
Quando estão retornando para a sede da OPM, são surpreendidos por uma viatura da Corregedoria PM. Apenas
alicerçado nas informações contidas no enunciado e nos
termos do Código Penal Militar, é correto afirmar que esses hipotéticos policiais militares cometeram
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Categorias de Crimes Militares | Infrações Contra o Serviço e Dever Militar
Nos termos do Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Categorias de Crimes Militares | Infrações Contra o Serviço e Dever Militar
A respeito do delito castrense tipificado no artigo 203 do
Código Penal Militar - “Dormir em Serviço”, é correto afirmar
que
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: TJM-SPDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Infrações Contra a Autoridade ou Disciplina Militar | Categorias de Crimes Militares | Infrações Contra o Serviço e Dever Militar
Assinale a alternativa que apresenta a assertiva correta.
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Categorias de Crimes Militares | Infrações Contra o Serviço e Dever Militar
Nos termos do Código Penal Militar, assinale a alternativa
que corretamente contempla um crime militar que possui
modalidade culposa.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Categorias de Crimes Militares | Infrações Contra o Serviço e Dever Militar
No que tange aos crimes militares de insubmissão e de deserção, assinale a opção correta.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: PM-SPDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Categorias de Crimes Militares | Infrações Contra o Serviço e Dever Militar
Luiz, sargento da Polícia Militar do Estado de São Paulo, agindo
com dolo, deixou de apresentar-se no momento da partida da
aeronave de que é tripulante.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal
Militar, é correto afirmar que Luiz responderá pelo crime de
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Infrações Contra o Serviço e Dever Militar | Categorias de Crimes Militares
Acerca da aplicação da lei penal militar, dos crimes militares e da aplicação da pena no âmbito militar, cada um do item que se segue apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Hélio, que é soldado, desertou e, antes de ele se apresentar
ou ser capturado, o CPM foi alterado para aumentar a pena
do crime de deserção. Nessa situação, caso seja capturado
futuramente, Hélio estará sujeito à nova pena.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Direito Penal Militar | Categorias de Crimes Militares | Elementos Legais do Crime Militar | Infrações Contra o Serviço e Dever Militar
No que se refere aos crimes militares e às medidas de segurança adotadas nesses casos, julgue o item subsecutivo.
Situação hipotética: Enquanto assumia posto de sentinela
de determinado quartel, um soldado foi encontrado portando
certa quantidade de substância entorpecente. Assertiva: Nessa
situação, dependendo da quantidade de droga encontrada
com o soldado, o princípio da insignificância poderá ser
aplicado e o militar poderá não ser denunciado pela posse
do entorpecente.