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Ano: 2015Banca: FMP ConcursosOrganização: DPE-PADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do Consumidor | Direitos Fundamentais do Consumidor | Cláusulas Abusivas em Contratos | Garantia Legal | Práticas de Comércio | Direito à Informação | Contratos de Consumo | Marketing
Considere as seguintes alternativas:
I - As cláusulas abusivas advindas da ofensa ao dever de informação podem ser convalidadas mediante a concordância das partes.
II - O conteúdo da mensagem publicitária televisiva integra o contrato posteriormente entabulado com o consumidor, ainda que não conste formalmente no instrumento.
III - O direito de arrependimento ou reflexão se estende a todos os contratos concluídos fora do estabelecimento comercial, como ocorre na compra e venda de imóvel celebrada em registro público.
IV - Os contratos de consumo não obrigam os consumidores se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo.
V - O dever de informação exige informações corretas, claras, precisas e ostensivas, sendo admissível o uso de língua estrangeira apenas para a comercialização de produtos importados.
Estão corretas apenas as alternativas:
I - As cláusulas abusivas advindas da ofensa ao dever de informação podem ser convalidadas mediante a concordância das partes.
II - O conteúdo da mensagem publicitária televisiva integra o contrato posteriormente entabulado com o consumidor, ainda que não conste formalmente no instrumento.
III - O direito de arrependimento ou reflexão se estende a todos os contratos concluídos fora do estabelecimento comercial, como ocorre na compra e venda de imóvel celebrada em registro público.
IV - Os contratos de consumo não obrigam os consumidores se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo.
V - O dever de informação exige informações corretas, claras, precisas e ostensivas, sendo admissível o uso de língua estrangeira apenas para a comercialização de produtos importados.
Estão corretas apenas as alternativas:
Ano: 2012Banca: FMP ConcursosOrganização: PROCEMPADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Prazos em Contratos de Consumo | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor | Direitos Fundamentais do Consumidor | Prescrição e Decadência | Garantia Legal | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Componentes da Relação de Consumo | Direito Contratual do Consumidor | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Bem de Consumo
Assinale, abaixo, a única alternativa correta.
Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Garantia Legal | Direitos Fundamentais do Consumidor
Sobre a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – assinale a afirmativa
INCORRETA.
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Direito Contratual do Consumidor | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Garantia Contratual | Garantia Legal | Garantias Legais e Contratuais | Prescrição e Decadência | Direitos Fundamentais do Consumidor
Bárbara, após observar a propaganda de uma geladeira pelo preço de novecentos e oitenta reais, parcelados em vinte e quatro vezes sem juros, com garantia de um ano, decidiu adquirir o produto. Ocorre que, após um ano e um mês de uso, a referida geladeira apresentou um vício, passando a desligar automaticamente. É correto afirmar que:
Ano: 2024Banca: MS ConsultoriaOrganização: Prefeitura de Vereda - BADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito à Informação | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Proteção à Saúde e Segurança | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Inversão do Ônus da Prova | Direito à Educação do Consumidor | Garantia Legal
Em conformidade com a Lei nº 8.078, de
11 de setembro de 1990, que dispõe sobre
a proteção do consumidor e dá outras
providências, analise os incisos
transcritos a seguir:
(L8078compilado (planalto.gov.br))
I - A proteção da vida, saúde e segurança
contra os riscos provocados por práticas no
fornecimento de produtos e serviços
considerados perigosos ou nocivos.
II - A educação e divulgação sobre o consumo
adequado dos produtos e serviços, asseguradas
a liberdade de escolha e a igualdade nas
contratações.
III - A informação adequada e clara sobre os
diferentes produtos e serviços, com
especificação correta de quantidade,
características, composição, qualidade, tributos
incidentes e preço, bem como sobre os riscos
que apresentem.
IV - A proteção contra a publicidade enganosa
e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou
desleais, bem como contra práticas e cláusulas
abusivas ou impostas no fornecimento de
produtos e serviços.
V - A modificação das cláusulas contratuais que
estabeleçam prestações desproporcionais ou
sua revisão em razão de fatos supervenientes
que as tornem excessivamente onerosas.
Entre os incisos apresentados, marque a
série que está em conformidade com o
CAPÍTULO III – Dos Direitos Básicos do
Consumidor, integrantes do Art. 6º, que diz:
“São direitos básicos do consumidor”.
Ano: 2016Banca: ESAFOrganização: ANACDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Garantias Legais e Contratuais | Prescrição e Decadência | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Direito Contratual do Consumidor | Garantia Contratual | Prazos em Contratos de Consumo | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Garantia Legal
Um consumidor presenteou sua filha com um aparelho
celular no Natal e constatou, ao presenteá-la, que uma
tecla do aparelho não estava funcionando. Após contatar
com a loja, foi encaminhado a uma das autorizadas. Com
base na legislação pertinente, o consumidor poderá exigir
do comerciante, primeiramente:
Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TJ-MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Direitos Fundamentais do Consumidor | Promoção de Produtos | Garantias Legais e Contratuais | Garantia Legal | Garantia Contratual | Práticas de Comércio | Direito Contratual do Consumidor | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Marketing | Responsabilidade Civil por Vício do Serviço
No direito do consumidor, quanto à responsabilidade por vício do produto e do serviço, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Garantia Contratual | Garantia Legal | Direitos Fundamentais do Consumidor | Proteção à Saúde e Segurança | Direito à Informação
São direitos básicos do consumidor:
Ano: 2016Banca: MS CONCURSOSOrganização: CASSEMS - MSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Bem de Consumo | Direito à Informação | Componentes da Relação de Consumo | Garantia Legal | Direitos Fundamentais do Consumidor | Proteção à Saúde e Segurança
À luz da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, atribua
V ao item verdadeiro e F ao falso, depois marque a alternativa que apresenta a atribuição correta.
( ) É um dos direitos básicos do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e
serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos
incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.
( ) Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de
natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, e as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
( ) Os direitos previstos no código do consumidor não excluem outros decorrentes de tratados ou
convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ordinária, de
regulamentos expedidos pelas autoridades administrativas competentes, bem como dos que derivem dos
princípios gerais do direito, analogia, costumes e equidade.
( ) Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou
segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua
natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias
e adequadas a seu respeito.
Ano: 2021Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Dores do Indaiá - MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Garantia Legal | Direitos Fundamentais do Consumidor
Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou
não duráveis respondem solidariamente pelos vícios
de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios
ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes
diminuam o valor, assim como por aqueles
decorrentes da disparidade, com a indicações
constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem
ou mensagem publicitária, respeitadas as variações
decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor
exigir a substituição das partes viciadas.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor,
o prazo que o fornecedor TEM para sanar o vício é
de: