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Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Fundamentos do Processo Trabalhista
Na ausência de normas que regulem processos trabalhistas, as
disposições do Código de Processo Civil
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 9ª REGIÃO (PR)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Fundamentos do Processo Trabalhista
Lauro trabalhou como metalúrgico no período compreendido entre 18/08/2015 a 01/02/2022, quando foi dispensado injustamente. A data da baixa em sua CTPS foi em 21/03/2022, uma vez que o aviso prévio foi indenizado e calculado proporcionalmente
ao seu tempo de serviço. Entretanto, Lauro entende que suas verbas rescisórias não foram corretamente pagas, existindo diferenças a seu favor, pretendendo, assim, ingressar com reclamação trabalhista contra seu ex-empregador. Nesse caso, segundo
a legislação vigente e a jurisprudência sumulada do TST, a data final para o ingresso com a ação será em I e poderá pleitear seus haveres trabalhistas imediatamente anteriores a II .
Preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I e II:
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Princípios do Processo Trabalhista | Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista | Nulidades no Processo Trabalhista | Fundamentos do Processo Trabalhista
Em relação às nulidades no processo do trabalho, considere:
I. O princípio do prejuízo está intimamente ligado ao princípio da instrumentalidade das formas e é explicitamente albergado pela CLT.
II. Não se declara a nulidade se inexistir vício processual que possa ter acarretado prejuízo às partes, consoante o princípio da convalidação, explicitamente gravado na CLT.
III. A CLT abriga o princípio da transcendência, segundo o qual às nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las na primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.
IV. O princípio da convalidação, albergado pela CLT, só é aplicável às nulidades relativas, que dependem de provocação da parte interessada, não se aplicando às nulidades absolutas ou quando a parte provar legítimo impedimento para a prática do ato.
V. O princípio da economia processual está contido na CLT, ao estabelecer que a nulidade não será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O princípio do prejuízo está intimamente ligado ao princípio da instrumentalidade das formas e é explicitamente albergado pela CLT.
II. Não se declara a nulidade se inexistir vício processual que possa ter acarretado prejuízo às partes, consoante o princípio da convalidação, explicitamente gravado na CLT.
III. A CLT abriga o princípio da transcendência, segundo o qual às nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las na primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.
IV. O princípio da convalidação, albergado pela CLT, só é aplicável às nulidades relativas, que dependem de provocação da parte interessada, não se aplicando às nulidades absolutas ou quando a parte provar legítimo impedimento para a prática do ato.
V. O princípio da economia processual está contido na CLT, ao estabelecer que a nulidade não será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Fundamentos do Processo Trabalhista | Autonomia e Fontes do Direito. Subsidiariedade do Direito Comum
O advogado em defesa da empresa reclamada, no curso
de uma ação trabalhista, pretende utilizar uma medida do
direito processual comum que não está prevista na Consolidação
das Leis do Trabalho. Tal situação:
Ano: 2025Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Umbuzeiro - PBDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Princípios e Técnicas de Enfermagem | Fundamentos do Processo Trabalhista | Processo e Sistematização da Assistência de Enfermagem | Monitoramento de Sinais Vitais
Durante a admissão de um paciente idoso, lúcido, com
histórico de hipertensão e diabetes mellitus tipo 2, o
enfermeiro realiza uma entrevista de enfermagem
detalhada, coleta sinais vitais e observa escoriações em
membros inferiores, além de perda de mobilidade
parcial. Em seguida, inicia o planejamento das ações de
cuidado, priorizando a comunicação com a equipe e o
registro correto das informações.
Com base nos fundamentos de enfermagem, analise as
afirmativas a seguir:
I. A avaliação realizada pelo enfermeiro faz parte da
Sistematização da Assistência de Enfermagem
(SAE), sendo uma etapa independente da equipe
multiprofissional.
II. A observação de escoriações deve ser registrada de
forma objetiva, com termos técnicos padronizados,
garantindo a comunicação eficiente entre os
profissionais de saúde.
III. O planejamento da assistência deve considerar
intervenções prescritas exclusivamente pelo
médico, respeitando a hierarquia profissional nas
decisões clínicas.
IV. A comunicação entre os profissionais de saúde deve
ser assertiva e ética, contribuindo para a segurança
do paciente e prevenção de falhas no cuidado.
V. O enfermeiro, ao elaborar o plano de cuidados, deve
considerar os princípios éticos da beneficência e da
autonomia, mesmo que o paciente apresente
limitações físicas.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2019Banca: CIEEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Princípios do Processo Trabalhista | Procuradores e Jus Postulandi | Fundamentos do Processo Trabalhista | Partes e Representação Processual
Previsto no artigo 791 da Consolidação das Leis
do Trabalho, o princípio _____________ confere a
empregados e empregadores litigar na Justiça do
Trabalho sem assistência de advogado.
Assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna.
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Sistema Recursal Trabalhista | Princípios do Processo Trabalhista | Princípios do Sistema Recursal Trabalhista | Fundamentos do Processo Trabalhista
De acordo com a Súmula 422 do Tribunal Superior do Trabalho “Não se conhece de recurso para o TST, pela ausência do
requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da
decisão recorrida, nos termos em que fora proposta”. Neste caso, está sendo aplicado o princípio
Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Contagem - MGDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Princípios do Processo Trabalhista | Fundamentos do Processo Trabalhista
A Instrução Normativa n° 39/2016 do TST prescreve o seguinte, em seu Art. 4º, §2º:
“Não se considera ‘decisão surpresa’ a que, à luz do ordenamento jurídico nacional e dos princípios que informam o Direito Processual do Trabalho, as partes tinham obrigação de prever, concernente às condições da ação, aos pressupostos de admissibilidade de recurso e aos pressupostos processuais, salvo disposição legal expressa em contrário.”
À luz dos princípios que regem o Direito Processual do Trabalho, tal afirmação é
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Fundamentos do Processo Trabalhista | Autonomia e Fontes do Direito. Subsidiariedade do Direito Comum
De acordo com o Tribunal
Superior do Trabalho, NÃO se aplica(m) ao
processo laboral a(s) norma(s) do novo Código
de Processo Civil que:
Ano: 2013Banca: TRT 3ROrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Interpretação e Integração. Eficácia Temporal e Espacial da Norma Processual | Fundamentos do Processo Trabalhista | Autonomia e Fontes do Direito. Subsidiariedade do Direito Comum
Sobre o processo do trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I) A conciliação e a mediação são métodos adversariais de solução de conflitos.
II) O direito de ação contempla um complexo de direitos, tais como o de apresentar argumentos e provas em favor de determinada pretensão, não se resumindo ao direito de provocar a jurisdição.
III) As garantias processuais atribuem significado concreto ao direito material, na medida em que favorecem o seu gozo efetivo, no caso da sua não observância espontânea.
IV) Os costumes, enquanto fonte do direito, consistem no uso reiterado, uniforme e prolongado de determinada regra de conduta, pela convicção geral de consistir o respeito a esta regra uma obrigação.
I) A conciliação e a mediação são métodos adversariais de solução de conflitos.
II) O direito de ação contempla um complexo de direitos, tais como o de apresentar argumentos e provas em favor de determinada pretensão, não se resumindo ao direito de provocar a jurisdição.
III) As garantias processuais atribuem significado concreto ao direito material, na medida em que favorecem o seu gozo efetivo, no caso da sua não observância espontânea.
IV) Os costumes, enquanto fonte do direito, consistem no uso reiterado, uniforme e prolongado de determinada regra de conduta, pela convicção geral de consistir o respeito a esta regra uma obrigação.
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