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Ano: 2018Banca: CEV-URCAOrganização: Prefeitura de Milagres - CEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Integração Orçamento e Planejamento | Características e Funções do Orçamento
(Concurso Milagres/2018) O Poder
Executivo estabelecerá a programação
financeira e o cronograma de execução
mensal de desembolso no prazo:
Ano: 2025Banca: FADESPOrganização: UNIFESSPADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Características e Funções do Orçamento | Gestão Financeira Pública no Direito Financeiro
O Balanço Financeiro é uma demonstração obrigatória no Setor Público, com previsão na Lei nº
4.320/1976. Essa demonstração é composta por um único quadro, que evidencia a movimentação financeira
das entidades do setor público, demonstrando, dentre outros:
I. O remanejamento entre naturezas de receita;
II. O registro de excesso de arrecadação ou contratação de operações de crédito.
III. Os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários.
É(São) verdadeira(s) a(s) alternativa(s)
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Características e Funções do Orçamento
Dado o princípio da universalidade, o orçamento deve conter todas as receitas e despesas da União, de qualquer natureza, procedência ou destino, incluída a dos fundos dos empréstimos e dos subsídios. Tal princípio é de grande importância para o direito financeiro e se concretiza na norma do art. 165, § 5.º, da CF e em diversas constituições modernas.
A respeito do orçamento público na CF e dos princípios orçamentários vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item que se segue.
Em consonância com a ideia de orçamento-programa, a diretriz
de controle incluída na Lei n.º 4.320/1964 abrange a eficiência,
a eficácia e a efetividade das ações governamentais.
Ano: 2018Banca: IMAOrganização: Prefeitura de Caxias - MADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Princípios do Orçamento | Características e Funções do Orçamento
Acerca do conceito e princípios relativos ao
orçamento, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025Banca: CEPS-UFPAOrganização: UFOPADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Características e Funções do Orçamento | Integração Orçamento e Planejamento
O surgimento do orçamento público está intimamente ligado à ideia de controle. Prova disso é que o
orçamento se originou pela necessidade de regular a discricionariedade dos governantes na destinação
dos recursos públicos. Quanto às técnicas ou práticas orçamentárias, leia as assertivas a seguir.
I. O Orçamento Tradicional contempla a participação da população e é elaborado no primeiro ano do
mandato do governante eleito, com vigência a partir do segundo ano de mandato em forma de projeto
de lei.
II. No Orçamento Programa são considerados os objetivos que o governo pretende alcançar, durante um
período. Pode-se dizer que o orçamento passa a ser um instrumento de operacionalização das ações
do governo, em consonância com os planos e diretrizes formuladas no planejamento.
III. O Orçamento de Desempenho, embora já ligado aos objetivos, não pode, ainda, ser considerado um
orçamento programa, visto que lhe falta uma característica essencial, que é a vinculação ao sistema de
planejamento.
IV. O Orçamento Base-zero não leva em conta a série histórica das despesas públicas, pois parte do zero
e busca um exame detalhado e justificado dos gastos governamentais.
Está(ão) correta(s)
Ano: 2022Banca: IV - UFGOrganização: CRA-GODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais | Processo de Elaboração Orçamentária | Características e Funções do Orçamento
O projeto de lei que possui a iniciativa das leis orçamentárias,
devendo ser enviado ao Poder Legislativo até 31 de agosto
do primeiro ano do mandato, devendo vigorar por 4 anos, é
o Projeto de
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Características e Funções do Orçamento | Orçamento: Conceitos Gerais
Há um tipo de orçamento utilizado em países onde
impera o poder absoluto, em que a elaboração, a aprovação, a execução e o controle do orçamento são de
responsabilidade e competência do poder no qual se
concentra, quase exclusivamente, a função administrativa. Esse orçamento é denominado
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREF - 9ª Região (PR)Disciplina: Direito FinanceiroTemas: Classificação da Receita Pública | Receita Pública | Características e Funções do Orçamento | Orçamento: Conceitos Gerais
Considerando‑se que o CREF‑9 adota as normas do Manual
de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é correto
afirmar que a arrecadação de receitas orçamentárias
provenientes de contribuições dos profissionais nele
registradas provocará um crédito na seguinte conta contábil
de natureza orçamentária
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Características e Funções do Orçamento | Integração Orçamento e Planejamento
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2 no que se refere ao orçamento público.
Coluna 1
1. Orçamento Tradicional.
2. Orçamento de Desempenho.
3. Orçamento-Programa.
4. Orçamento Participativo.
Coluna 2
( ) Ocupa-se apenas da previsão da receita e a autorização da despesa, classificando-as como objeto do gasto.
( ) Caracteriza-se por apresentar duas dimensões: o objeto de gasto e uma previsão de trabalho, contendo as ações desenvolvidas.
( ) É um instrumento de planejamento de ação do governo, através da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além do estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados e da previsão dos custos relacionados.
( ) Caracteriza-se, para a sua elaboração, por ouvir a sociedade, tentando verificar a possiblidade de atender às demandas da população.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2016Banca: IF-PIOrganização: IF-PIDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Processo de Elaboração Orçamentária | Características e Funções do Orçamento | Integração Orçamento e Planejamento
O Orçamento Público tem a função básica
de organizar a programação dos gastos públicos.
Sobre isso é INCORRETO afirmar.