questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990
De acordo com a Lei dos Crimes Hediondos, são
considerados crimes hediondos:
1. estupro.
2. lesão corporal.
3. estupro de vulnerável.
4. homicídio.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Drogas - Lei nº 11.343/2006
A Lei de Drogas estabelece
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-TODisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial
Conforme a Lei n.º 7.210/1984, a atribuição de emitir parecer
sobre indulto e comutação de pena, excetuada a hipótese de
pedido de indulto com base no estado de saúde do preso,
incumbe especificamente ao
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial
No Brasil, o sistema de justiça criminal e prisional deve ser harmônico e integrar os poderes, de modo a apresentar processos ágeis, competências definidas e ser capaz de assegurar a ordem pública, ao executar e garantir a aplicação coativa das leis, cumprir os objetivos da execução penal e promover a paz social. O sistema de justiça criminal e prisional deve, ainda, zelar pelos recursos públicos, garantir a supremacia do interesse público e priorizar a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas.
A cerca desse assunto, julgue o item subsequente.
Se uma mulher maior de setenta anos de idade for condenada
por crime tipificado em lei, ela deverá ser recolhida em
estabelecimento penal adequado a sua condição pessoal.
Ano: 2013Banca: IBFCOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial
Com relação aos estabelecimentos prisionais, disciplinados na Lei de Execução Penal, indique a alternativa CORRETA:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Itabuna - BADisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Propriedade Intelectual de Software - Lei nº 9.609/1998
Nos termos da Lei nº 9.609/1998, NÃO constituem
ofensa aos direitos do titular de programa de computador:
I. A reprodução, em um só exemplar, de cópia
legitimamente adquirida, desde que se destine à cópia de
salvaguarda ou armazenamento eletrônico, hipótese em
que o exemplar original servirá de salvaguarda.
II. A citação parcial do programa, para fins didáticos, desde
que identificados o programa e o titular dos direitos
respectivos.
III. A ocorrência de semelhança de programa a outro,
preexistente, quando se der por força das características
funcionais de sua aplicação, da observância de preceitos
normativos e técnicos, ou de limitação de forma
alternativa para a sua expressão.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990
Acerca de tráfico ilícito de entorpecentes, crimes contra o meio ambiente, crime de discriminação e preconceito e crime contra o consumidor, julgue o próximo item.
Importador ou prestador de serviço que promover propaganda
com o objetivo de obter vantagem indevida com o produto
fornecido ou o serviço prestado cometerá crime contra
o consumidor.
Ano: 2022Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal Especial
Em conformidade com a previsão legal e com a jurisprudência consolidada de nossos
Tribunais Superiores, sobre o crime de tráfico de drogas previsto na Lei no 11.343/2006, é
correto afirmar:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Araruna - PRDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990
Em conformidade com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:
I. Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.
II. Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal.
III. Conceder ou fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-BADisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997
José, após longa apuração, foi acusado pelo Ministério Público da prática do crime de tortura no exercício de suas funções públicas. Considerando a robustez das provas existentes, consultou o seu advogado a respeito das consequências de eventual condenação criminal, mais especificamente em relação à sua situação funcional, pois ocupava cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo do Estado Alfa.
O advogado respondeu corretamente que, ante os termos da Lei nº 9.455/1997, José
..