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457941200338282
Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: SEBRAE-GODisciplina: Legislação FederalTemas: SEBRAE - Apoio a Micro e Pequenas Empresas
O Estatuo Social do SEBRAE/GO afirma em seu Art.1º que o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás — SEBRAE/GO, instituída sob a forma de serviço social autônomo, é uma entidade associativa de direito  
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2

457941201834925
Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: SEBRAE-GODisciplina: Legislação FederalTemas: SEBRAE - Apoio a Micro e Pequenas Empresas
O Estatuto Social do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/GO) prevê que o prazo de sua duração é
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3

457941200340823
Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: SEBRAE-GODisciplina: Legislação FederalTemas: SEBRAE - Apoio a Micro e Pequenas Empresas
De acordo com o Código de Ética do Sistema SEBRAE, a Ouvidoria deve ser utilizada como canal oficial para:
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4

457941201242626
Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: SEBRAE-GODisciplina: Legislação FederalTemas: SEBRAE - Apoio a Micro e Pequenas Empresas
De acordo com o Estatuto Social do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás (SEBRAE/GO), o SEBRAE/GO goza dos seguintes tipos de autonomia, inclusive em relação aos seus associados-instituidores:
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5

457941200827867
Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: SEBRAE-GODisciplina: Legislação FederalTemas: SEBRAE - Apoio a Micro e Pequenas Empresas
De acordo com o Estatuto Social do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/GO), os seguintes órgãos fazem parte da composição de sua estrutura básica:
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6

457941200309079
Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: SEBRAE-GODisciplina: Legislação FederalTemas: SEBRAE - Apoio a Micro e Pequenas Empresas
De acordo com o Estatuto social do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/GO), o Presidente e os demais membros do CDE/GO e os Membros do Conselho Fiscal atuarão em modelo de
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7

457941201779159
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEBRAE-NACIONALDisciplina: Legislação FederalTemas: SEBRAE - Apoio a Micro e Pequenas Empresas
No que concerne aos produtos e serviços oferecidos pelo SEBRAE, assinale a opção correta.
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8

457941200456251
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN de Fortaleza - CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamento de Licitações e Contratos SEBRAE | SEBRAE - Apoio a Micro e Pequenas Empresas
Acerca de compras e contratações no setor público, julgue o item a seguir.


As contratações públicas podem ser realizadas junto a pessoas físicas, jurídicas ou consórcios de pessoas jurídicas, desde que estas não se enquadrem como micro e pequenas empresas (MPEs)
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9

457941202024536
Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: SEBRAE-GODisciplina: Legislação FederalTemas: SEBRAE - Apoio a Micro e Pequenas Empresas
Com foco no estímulo ao empreendedorismo e no desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios, o Sebrae atua em: educação empreendedora, capacitação dos empreendedores e empresários, acesso a novos mercados, acesso à tecnologia e à inovação, orientação para o acesso aos serviços financeiros, além de articular nas  
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10

457941201766734
Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: SEBRAE-GODisciplina: Legislação FederalTemas: SEBRAE - Apoio a Micro e Pequenas Empresas
O capítulo IV do Código de Ética do Sistema SEBRAE, em seu inciso XV, informa que é vedado aos integrantes do sistema SEBRAE pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de presente para o cumprimento de suas atividades ou para influenciar outro empregado do Sistema SEBRAE para o mesmo fim. De acordo com parágrafo único do referido capítulo, não são considerados presentes os brindes que não tenham valor superior a
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