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Ano: 2024Banca: IF-TOOrganização: IF-TODisciplina: Legislação FederalTemas: Plano de Carreira Técnico-Administrativo em Educação - Lei 11.091/2005 e Decreto 5.824/2006
De acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de
2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de
Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em
Educação, considere as seguintes afirmativas:
I. O ingresso nos cargos do Plano de Carreira se dá
no padrão inicial do primeiro nível de capacitação
do respectivo nível de classificação, mediante
concurso público de provas ou de provas e títulos,
observadas a escolaridade e experiência
estabelecidas no Anexo II da Lei.
II. O concurso para ingresso nos cargos do Plano
de Carreira pode ser realizado por áreas de
especialização, podendo incluir curso de formação,
conforme o plano de desenvolvimento dos
integrantes do Plano de Carreira.
III. A progressão por mérito profissional é a
mudança de nível de classificação a cada dois anos
de efetivo exercício, desde que o servidor
apresente resultado fixado em programa de
avaliação de desempenho.
IV. A progressão por capacitação profissional é a
mudança de padrão de vencimento no mesmo
cargo, decorrente da obtenção de certificação em
programa de capacitação, respeitado o interstício
de 18 meses.
V. A mudança de nível de capacitação e de padrão
de vencimento não acarretará mudança de nível de
classificação.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2017Banca: Colégio Pedro IIOrganização: Colégio Pedro IIDisciplina: Legislação FederalTemas: Plano de Carreira Técnico-Administrativo em Educação - Lei 11.091/2005 e Decreto 5.824/2006
A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação,
no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.
De acordo com seus dispositivos, é correto afirmar que
Ano: 2016Banca: IF Sertão - PEOrganização: IF Sertão - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Plano de Carreira Técnico-Administrativo em Educação - Lei 11.091/2005 e Decreto 5.824/2006
A remuneração dos integrantes do Plano de
Carreira, de acordo com a Lei nº 11.091/05,
Ano: 2019Banca: COVEST-COPSETOrganização: UFPEDisciplina: Legislação FederalTemas: Plano de Carreira Técnico-Administrativo em Educação - Lei 11.091/2005 e Decreto 5.824/2006
De acordo com o Anexo II do Decreto n° 5.824/2006,
são atividades do ambiente organizacional “Ciências
Biológicas” das Instituições Federais de Educação,
exceto
Ano: 2017Banca: COPESE - UFTOrganização: UFTDisciplina: Legislação FederalTemas: Plano de Carreira Técnico-Administrativo em Educação - Lei 11.091/2005 e Decreto 5.824/2006
Quanto ao incentivo à qualificação, definido na Lei n°
11.091/2005 (Lei do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos
em Educação), assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2023Banca: Instituto AccessOrganização: UFJDisciplina: Legislação FederalTemas: Plano de Carreira Técnico-Administrativo em Educação - Lei 11.091/2005 e Decreto 5.824/2006
De acordo com a Lei 11.091/2005, o plano de desenvolvimento dos
integrantes do Plano de Carreira deverá conter
I. dimensionamento das necessidades institucionais, com
definição de modelos de alocação de vagas que contemplem a
diversidade da instituição;
II. Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento; e
III. Programa de Avaliação de Desempenho.
Analise os itens acima e assinale
Ano: 2015Banca: FUNRIOOrganização: UFRBDisciplina: Legislação FederalTemas: Plano de Carreira Técnico-Administrativo em Educação - Lei 11.091/2005 e Decreto 5.824/2006
A gestão dos cargos do Plano de Carreira, nos termos da Lei nº 11091/2005, observará os seguintes princípios:
I) natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino;
II) dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração, e as competências específicas decorrentes;
III) qualidade do processo de trabalho;
IV) reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão;
V) vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições.
Estão corretas as afirmativas
I) natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino;
II) dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração, e as competências específicas decorrentes;
III) qualidade do processo de trabalho;
IV) reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão;
V) vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2012Banca: UFPBOrganização: UFPBDisciplina: Legislação FederalTemas: Plano de Carreira Técnico-Administrativo em Educação - Lei 11.091/2005 e Decreto 5.824/2006
Com base nas regras de concessão da Progressão por Capacitação e do Incentivo à Qualificação aos servidores técnico-administrativos em Educação à luz da Lei 11.091/2005 e do Decreto 5.824/2006, julgue a assertiva abaixo:
O servidor técnico-administrativo em educação, ao ingressar no serviço público federal, poderá solicitar imediatamente a Progressão por Capacitação, desde que possua certificados de curso na carga horária mínima exigida para seu nível de classificação.
O servidor técnico-administrativo em educação, ao ingressar no serviço público federal, poderá solicitar imediatamente a Progressão por Capacitação, desde que possua certificados de curso na carga horária mínima exigida para seu nível de classificação.
Ano: 2016Banca: UNIFAL-MGOrganização: UNIFAL-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Plano de Carreira Técnico-Administrativo em Educação - Lei 11.091/2005 e Decreto 5.824/2006
O § 4º, do art. 12, da Lei 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos
Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao
Ministério da Educação, diz que: “A partir de 1º de janeiro de 2013, o Incentivo à Qualificação de que trata
o caput será concedido aos servidores que possuírem certificado, diploma ou titulação que exceda a
exigência de escolaridade mínima para ingresso no cargo do qual é titular, independentemente do nível de
classificação em que esteja posicionado, na forma do Anexo IV”.
Sabendo que o Incentivo à Qualificação terá por base percentual calculado sobre o padrão de vencimento
percebido pelo servidor, você, pleiteando uma vaga para nível D, vem a ser aprovado em concurso
público. Após tomar posse e entrar em exercício, protocola certificado de conclusão de curso de
graduação em área de conhecimento com relação direta ao ambiente organizacional, o que lhe garantirá
um percentual de:
Ano: 2019Banca: IV - UFGOrganização: IF GoianoDisciplina: Legislação FederalTemas: Plano de Carreira Técnico-Administrativo em Educação - Lei 11.091/2005 e Decreto 5.824/2006
De acordo com o artigo 5º, inciso II, da Lei nº 11.091/2005, o
padrão de vencimento se refere
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