De acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de
2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de
Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em
Educação, considere as seguintes afirmativas:
I. O ingresso nos cargos do Plano de Carreira se dá
no padrão inicial do primeiro nível de capacitação
do respectivo nível de classificação, mediante
concurso público de provas ou de provas e títulos,
observadas a escolaridade e experiência
estabelecidas no Anexo II da Lei.
II. O concurso para ingresso nos cargos do Plano
de Carreira pode ser realizado por áreas de
especialização, podendo incluir curso de formação,
conforme o plano de desenvolvimento dos
integrantes do Plano de Carreira.
III. A progressão por mérito profissional é a
mudança de nível de classificação a cada dois anos
de efetivo exercício, desde que o servidor
apresente resultado fixado em programa de
avaliação de desempenho.
IV. A progressão por capacitação profissional é a
mudança de padrão de vencimento no mesmo
cargo, decorrente da obtenção de certificação em
programa de capacitação, respeitado o interstício
de 18 meses.
V. A mudança de nível de capacitação e de padrão
de vencimento não acarretará mudança de nível de
classificação.
Assinale a alternativa correta: